Cumprimento de sentença 8027510-91.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.339,88

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

WELLINGTON SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO SANTOS DA ENCARNACAO

OAB/BA 44938·CPF·Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

DIEGO SILVA SOUZA

OAB/BA 26067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

WELLINGTON SILVA DE ARAUJO

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA COELBA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:51

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE ARAUJO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE ARAUJO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:24

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 19:42

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:51

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 13:04

Despacho

•17/04/2026, 16:37

17/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE ARAUJO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:24

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE ARAUJO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:24

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 19:42

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:24

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de réplica

30/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

27/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

27/09/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2025, 11:42

Juntada de certidão dd2g

12/09/2025, 08:39

Recebidos os autos

12/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de contra-razões

07/04/2025, 20:22

Juntada de Petição de apelação

07/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:46

Conclusos para decisão

07/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2025, 10:06

Julgado procedente em parte o pedido

31/01/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Wellington Silva De Araujo Advogado: Edvaldo Santos Da Encarnacao (OAB:BA44938) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8027510-91.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: WELLINGTON SILVA DE ARAUJO Advogado(s): EDVALDO SANTOS DA ENCARNACAO (OAB:BA44938) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8027510-91.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Alega a parte ré, através da impugnação nº 457618249, a impossibilidade de bloqueio de valores antes da decisão definitiva de mérito e o correlato trânsito em julgado da decisão, afirmando ainda que a matéria fora devolvida ao Tribunal através de agravo de instrumento. Observa-se, entretanto, que se trata de descumprimento da ordem liminar deferida nos autos (Id nº 433478149), cujo agravo de instrumento não obteve o efeito suspensivo pretendido. Atente-se que a constrição de valores se deu pela inércia da parte ré acerca das intimações para depositar nos autos o montante devido das faturas, não havendo abusividade, já que o montante ficará à disposição deste Juízo até o julgamento do feito, não incorrendo em prejuízo. Destarte, rechaça-se a impugnação oposta, ao tempo que encaminho os autos para julgamento, considerando o desinteresse das partes na produção de outras provas. Intimem-se. Salvador, 30 de setembro de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/10/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:50

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:23

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:03

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE ARAUJO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:16

Publicado Despacho em 22/07/2024.

07/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

07/08/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:04

Expedição de despacho.

18/07/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:06

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de réplica

09/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 09:40

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:27

Publicado Decisão em 21/05/2024.

26/05/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

26/05/2024, 06:08

Embargos de declaração não acolhidos

15/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

07/05/2024, 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 09:33

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 06/05/2024 12:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

06/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:18

Recebidos os autos.

05/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 13:08

Publicado Decisão em 05/03/2024.

15/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

15/03/2024, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

12/03/2024, 10:00

Expedição de mandado.

04/03/2024, 08:54

Expedição de decisão.

01/03/2024, 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a WELLINGTON SILVA DE ARAUJO - CPF: 094.838.455-72 (AUTOR).

01/03/2024, 12:36

Concedida em parte a Medida Liminar

01/03/2024, 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)

01/03/2024, 10:10

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 06/05/2024 12:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

01/03/2024, 10:09

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 17:00

Decisão

•19/03/2026, 09:06

Decisão

•15/03/2026, 10:31

Despacho

•02/12/2025, 11:55

Despacho

•01/12/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 11:42

Acórdão

•17/08/2025, 11:40

Certidão

•24/03/2025, 14:43

Sentença

•18/03/2025, 10:06

Sentença

•06/03/2025, 12:11

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 12:46

Sentença

•31/01/2025, 17:07

Sentença

•31/01/2025, 15:54

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/04/2026, 13:04

Despacho

•17/04/2026, 16:37

Decisão

•19/03/2026, 09:06

Decisão

•15/03/2026, 10:31

Despacho

•02/12/2025, 11:55

Despacho

•01/12/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 11:42

Acórdão

•17/08/2025, 11:40

Certidão

•24/03/2025, 14:43

Sentença

•18/03/2025, 10:06

Sentença

•06/03/2025, 12:11

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 12:46

Sentença

•31/01/2025, 17:07

Sentença

•31/01/2025, 15:54

Decisão

•15/10/2024, 09:56

Decisão

•03/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 06:50

Despacho

•18/07/2024, 11:12

Despacho

•16/07/2024, 11:23

Despacho

•14/06/2024, 07:20

Despacho

•13/06/2024, 17:33

Decisão

•17/05/2024, 07:02

Decisão

•15/05/2024, 15:37

Decisão

•01/03/2024, 12:43

Decisão

•01/03/2024, 12:36