Execução Fiscal 0000142-28.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 806,17

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MAR SERVICOS MEDICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAR SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de MAR SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:30

Publicado Decisão em 23/02/2023.

11/05/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 02:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

08/09/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:44

Baixa Definitiva

29/10/2024, 15:44

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:12

Decorrido prazo de MAR SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:26

Decorrido prazo de MAR SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:17

Publicado Sentença em 14/08/2024.

21/08/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

21/08/2024, 04:21

Expedição de sentença.

12/08/2024, 09:56

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MAR SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:09

Decorrido prazo de MAR SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:30

Publicado Decisão em 23/02/2023.

11/05/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 02:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 09:56

Sentença

•05/06/2024, 20:05

08/09/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 15:44

Baixa Definitiva

29/10/2024, 15:44

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:12

Decorrido prazo de MAR SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:26

Decorrido prazo de MAR SERVICOS MEDICOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 19:17

Publicado Sentença em 14/08/2024.

21/08/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

21/08/2024, 04:21

Expedição de sentença.

12/08/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000142-28.2015.8.05.0110. Executado: Mar Servicos Medicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000142-28.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 0000142-28.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

07/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/06/2024, 20:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2024, 20:05

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:04

Processo Desarquivado

04/06/2024, 09:04

Arquivado Provisoramente

19/04/2023, 09:39

Juntada de certidão

19/04/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/03/2023 23:59.

22/03/2023, 22:02

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 14:11

Expedição de decisão.

14/02/2023, 14:11

Expedição de despacho.

22/09/2022, 14:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:18

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 10:36

Expedição de despacho.

22/04/2022, 14:35

Expedição de despacho.

17/01/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:45

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:55

Juntada de certidão

15/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:35

Expedição de despacho.

20/04/2021, 14:03

Juntada de certidão

20/04/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:19

Conclusos para decisão

04/12/2020, 14:19

Devolvidos os autos

10/07/2019, 19:56

CONCLUSÃO

10/07/2017, 13:23

RECEBIMENTO

10/07/2017, 13:19

MERO EXPEDIENTE

30/06/2017, 13:11

CONCLUSÃO

14/12/2016, 09:48

PETIÇÃO

13/12/2016, 15:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/12/2016, 15:31

DOCUMENTO

16/11/2016, 17:24

MANDADO

16/11/2016, 14:25

MANDADO

16/11/2016, 14:19

MANDADO

08/11/2016, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

10/06/2015, 15:53

DOCUMENTO

08/06/2015, 10:24

MANDADO

08/06/2015, 08:18

MANDADO

06/05/2015, 09:40

MANDADO

04/05/2015, 13:00

AUDIÊNCIA

14/04/2015, 13:33

DOCUMENTO

09/04/2015, 08:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/03/2015, 13:33

RECEBIMENTO

02/03/2015, 13:37

AUDIÊNCIA

02/03/2015, 13:11

CONCLUSÃO

09/01/2015, 14:36

DISTRIBUIÇÃO

08/01/2015, 12:09

Decisão

•14/02/2023, 14:11

Decisão

•22/09/2022, 14:07

Despacho

•22/04/2022, 14:35

Despacho

•17/01/2022, 18:45

Despacho

•20/04/2021, 14:03

Despacho

•29/01/2021, 18:19

Despacho

•10/07/2019, 19:56