Ação Penal - Procedimento Sumário 0000484-64.2020.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Jeremoabo

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL ANTONIO DE MOURA

OAB/BA 8185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JOAO PAULO CONCEICAO DE MORAIS

Terceiro

JUSSIELMA MARIA DE SOUZA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

JOSEFA REJANE SILVA AMORIM

Terceiro

MP

ALCUNHA

DEIVID LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

DEIVID LIMA DOS SANTOS

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO CONCEICAO DE MORAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSSIELMA MARIA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEFA REJANE SILVA AMORIM

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEFA REJANE SILVA DE AMORIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 16:02

Juntada de informação

18/03/2026, 09:25

Entrega de Documento

18/03/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:13

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 05/08/2026 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

17/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:02

Juntada de ofício

13/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Ciência Decisão

15/12/2025, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 13:56

Todas as movimentações(83)

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2026, 16:02

Juntada de informação

18/03/2026, 09:25

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:13

Parecer do Ministerio Público

•15/12/2025, 18:08

Entrega de Documento

18/03/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:13

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 05/08/2026 14:00 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

17/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:02

Juntada de ofício

13/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de Ciência Decisão

15/12/2025, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 13:56

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 12:11

Juntada de informação

12/12/2025, 10:49

Entrega de Documento

11/12/2025, 13:08

Expedição de intimação.

11/12/2025, 13:00

Expedição de intimação.

11/12/2025, 13:00

Expedição de intimação.

11/12/2025, 13:00

Expedição de intimação.

11/12/2025, 13:00

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:09

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/03/2026 15:00 em/para VARA CRIMINAL DE JEREMOABO, #Não preenchido#.

05/09/2025, 10:21

Conclusos para despacho

11/11/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:55

Decorrido prazo de MANUEL ANTONIO DE MOURA em 29/10/2024 23:59.

08/11/2024, 20:54

Publicado Intimação em 17/10/2024.

29/10/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

29/10/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Deivid Lima Dos Santos Advogado: Manuel Antonio De Moura (OAB:BA8185) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JEREMOABO Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e Juventude. E-mail [email protected] - Telefone (75) 3203-2040/2283 - Whatsapp (75) 3203-2040. Rua Dr. José Gonçalves de Sá, 206, CEP 48.540-000, Jeremoabo/Ba. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Número: 0000484-64.2020.8.05.0142 Órgão Julgador: Vara Criminal de Jeremoabo-Bahia AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: DEIVID LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MANUEL ANTONIO DE MOURA - BA8185 INTIMAÇÃO JUDICIAL De Ordem do Exmo. Sr. Leandro Ferreira de Moraes, Juiz de Direito, o Diretor da Secretaria/ou Substituto Legal/Servidor das Varas de Execuções Penais, do Júri, da Infância e Juventude e Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Jeremoabo, Estado Federado da Bahia, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, vem cumprir etc… Venho Intimar o Advogado: MANUEL ANTONIO DE MOURA OAB: BA8185 Endereço: AVENIDA MONSENHOR JOSÉ MAGALHÃES, 330, JOÃO PAULO II, JEREMOABO - BA - CEP: 48540-000 do(a) despacho/decisão retro. Jeremoabo,Bahia, 15 de outubro de 2024 VICTOR LIMA DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 0000484-64.2020.8.05.0142 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jeremoabo Testemunha: Jussielma Maria De Souza Testemunha: João Paulo Conceição De Morais Testemunha: Josefa Rejane Silva Amorim

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 15:26

Expedição de intimação.

15/10/2024, 10:05

Juntada de Ofício

15/10/2024, 10:01

Nomeado defensor dativo

14/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de DEIVID LIMA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 12:11

Expedição de citação.

02/09/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 10:56

Juntada de informação

30/08/2024, 12:47

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de Ciência Decisão

05/03/2024, 15:59

Expedição de intimação.

04/03/2024, 11:57

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/02/2024, 19:57

Decorrido prazo de DEIVID LIMA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

25/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

21/11/2023, 17:27

Expedição de intimação.

08/11/2023, 13:42

Publicado Intimação em 01/11/2023.

02/11/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 09:13

Expedição de Edital.

25/09/2023, 15:03

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:28

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

19/05/2023, 12:20

Expedição de intimação.

02/05/2023, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 10:48

Juntada de certidão

07/01/2022, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 10:51

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

29/07/2021, 20:49

Expedição de intimação.

29/07/2021, 10:13

Entrega de Documento

29/07/2021, 10:03

Expedição de intimação.

29/07/2021, 09:59

Recebida a denúncia contra DEIVID LIMA DOS SANTOS (RÉU)

05/04/2021, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.

09/12/2020, 17:49

Conclusos para decisão

03/12/2020, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 10:56

Juntada de petição

03/12/2020, 10:55

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

03/09/2020, 16:12

RECEBIMENTO

03/09/2020, 15:23

ENTREGA EM CARGAVISTA

31/07/2020, 11:07

DISTRIBUIÇÃO

30/07/2020, 17:45

Despacho

•22/09/2025, 12:09

Decisão

•14/10/2024, 10:18

Parecer do Ministerio Público

•05/03/2024, 15:59

Decisão

•26/02/2024, 19:57

Despacho

•13/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•11/12/2022, 16:53

Decisão

•05/04/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 10:56