Procedimento Comum Cível 0054911-61.2011.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0054911-61.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Gustavo Almeida Marinho (OAB:BA22003) Advogado: Vinicius Cardoso Costa Loureiro (OAB:SP344871) Interessado: Vera Lucia Santos Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB:BA32977) Interessado: Jose Guilherme Dos Santos Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB:BA32977) Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0054911-61.2011.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: VERA LUCIA SANTOS, JOSE GUILHERME DOS SANTOS INTERESSADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0054911-61.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O Código de Processo Civil positivou em seu art. 3º, §2º o Princípio da Promoção pelo Estado da Solução por Autocomposição, instituindo verdadeira Política Pública de promoção da solução consensual dos conflitos. Considerando que o §3º, do art. 3º, do CPC exarou o dever dos operadores do direito, dentre estes o juiz, de estimular resolução dos conflitos por meio da conciliação, inclusive no curso do processo judicial, e o quanto previsto no art. 139, V do CPC, devendo este MM Juízo, a qualquer tempo, tentar conciliar as partes, considerando o disposto em Petições de ID 318474023 e 414664527, determino ao cartório para remeter aos autos ao CEJUSC onde deverão as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados. Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, arbitro a remuneração, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser custeada pela parte Ré. Parte Autora, pro bono (art. 14 do referido decreto). Intimem-se a Ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial. Advirta-se que o não comparecimento injustificado à audiência da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos §8º, do art. 334, do CPC. Realizada audiência, retornem-me os autos conclusos. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS em 12/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(20)