Execução Fiscal 0302503-44.2014.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 68.933,62

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

CHAPADA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Chapada Comercio De Hortifruti Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302503-44.2014.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: CHAPADA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0302503-44.2014.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Requereu a exequente na petição retro, ID. nº 209830647, a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. Sendo assim, defiro o pedido e determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, caso nada seja requerido, encaminhe-se os autos para o arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente e retornem conclusos, conforme Art. 40. § 4º da Lei 6830/80. Cumpra-se. Simões Filho/BA, data da assinatura digital VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

27/06/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 20:55

Expedição de documento

24/02/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

30/09/2014, 00:00

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 17:05

Decisão

•15/10/2024, 13:34

Decisão

•09/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•13/06/2018, 12:12

Despacho

•30/09/2014, 14:06