Procedimento Comum Cível 0575531-27.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0575531-27.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ana Mercia Dos Santos Ferreira Advogado: Bruno Leonardo Valverde Da Silva Pinto (OAB:BA49682) Advogado: Luis Eduardo Lopes Serpa Colavolpe (OAB:BA56535) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Terceiro Interessado: Fabiana De Jesus Das Neves Terceiro Interessado: Arnaldo Alex Francisco De Araujo Perito Do Juízo: Darled Alaba Queiroz Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0575531-27.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANA MERCIA DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s): BRUNO LEONARDO VALVERDE DA SILVA PINTO (OAB:BA49682), LUIS EDUARDO LOPES SERPA COLAVOLPE (OAB:BA56535) INTERESSADO: BANCO PAN S.A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0575531-27.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Apesar do valor atribuído à Reconvenão ter sido de R$83.171,96, a parte Reconvinte recolheu as custas, conforme documento ID 448875361, no valor de R$384,52, não estando, portanto, de acordo com a Tabela I – 2017 dos Processos Judiciais em Geral (https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2017/10/tabela_custas_2017_160317.pdf), no qual está estabelecido que para causas com valor entre R$58.000,01 a R$88.000,00, como é o caso dos presentes autos, o recolhimento das custas processuais deve ser de R$2.400,00 Diante do exposto, com fulcro no art. 292 c/c art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte Reconvinte para emendar a Petição Inicial, complementando o valor recolhido a título de custas processuais no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento da Reconvenção, conforme art. 290 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(25)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

Decorrido prazo de ANA MERCIA DOS SANTOS FERREIRA em 07/10/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Decisão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(288)

Todos os documentos(76)