Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Macedo Da Rocha Loures (OAB:BA38317) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095)
Executado: Larissa Veiculos Comercio E Consignacoes - Eireli Advogado: Fred Gedeon Iii (OAB:BA15404) Advogado: Wanessa Rocha Bonfim Gedeon (OAB:BA36069)
Executado: Wargney Carvalho De Jesus Advogado: Fred Gedeon Iii (OAB:BA15404) Advogado: Wanessa Rocha Bonfim Gedeon (OAB:BA36069) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0964627-03.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES (OAB:BA38317), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095)
EXECUTADO: LARISSA VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACOES - EIRELI e outros Advogado(s): FRED GEDEON III (OAB:BA15404), WANESSA ROCHA BONFIM GEDEON (OAB:BA36069) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0964627-03.2015.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Intimado a recolher custas para pesquisa de bens via RENAJUD, o Executado manteve-se inerte. Verifica-se no presente que transcorreu o prazo de suspensão do processo e não foram encontrados bens passiveis de penhora (decisão interlocutória de ID. 222283914). Uma das metas prioritária do Poder Judiciário é a efetiva redução de estoque de processo de execução e cumprimento de sentença. A responsabilidade patrimonial alcança bens presentes e futuros, de modo que a baixa do processo não impede futura continuidade da execução enquanto não atingida a pretensão pela prescrição. O arquivamento definitivo, observado a movimentação tratada no provimento n° CGJ 04/2013 da Corregedoria Geral de Justiça, não implica a exclusão do nome do devedor do cadastro de distribuição do Tribunal de Justiça, conforme previsto no parágrafo 2° do artigo 4° do mesmo diploma. Segundo o mesmo provimento, localizados bens, poderá o exequente retomar a execução independente de recolhimento de custas. Posto isto, com fundamento na parte final do parágrafo 2° do artigo 921 do Código de Processo Civil, proceda-se o arquivamento, devendo-se observar a movimentação prevista no artigo 4° do provimento n° CGJ 04/2013 da Corregedoria Geral de Justiça. (arquivo definitivo/certidão de crédito expedida). Deverá a secretaria expedir certidão de crédito em favor do exequente, observando o modelo que consta no anexo I do provimento n° CGJ 04/2013 da Corregedoria Geral de Justiça, a qualquer tempo enquanto não declarada a extinção da execução, caso a parte requeira. Decorrido o prazo de prescrição, façam conclusos para observar o parágrafo 5° do mesmo artigo. Itabuna, 15 de dezembro de 2022. LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS VIEIRA Juiz de Direito