Procedimento Comum Cível 8000259-82.2019.8.05.0063 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000259-82.2019.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargado: Andre Lima Advogado: Mateus Carneiro Silva Santos (OAB:BA54793-A) Advogado: Afonso Dos Santos Silva (OAB:BA59935-A) Embargante: Claro S.a. Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000259-82.2019.8.05.0063.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: CLARO S.A. Advogado(s): JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA EMBARGADO: ANDRE LIMA Advogado(s):Mateus Carneiro registrado(a) civilmente como MATEUS CARNEIRO SILVA SANTOS, AFONSO DOS SANTOS SILVA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SUB-EMENTA DO ACÓRDÃO, ESPECIFICAMENTE NO ITEM 12. VALOR DOS DANOS MORAIS QUE PASSOU DE R$ 5.000,00 (-) PARA R$ 4.000,00 (-). ACÓRDÃO INTEGRADO/REFORMADO NESSE PONTO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima EMENTA 8000259-82.2019.8.05.0063 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CLARO S.A, contra o acórdão que negou provimento ao Recurso de Apelação nº. 8000259-82.2019.8.05.0063 (ID. 61428717, daqueles autos), interposto pela Embargante em desfavor do Embargado ANDRE LIMA, no qual houve a manutenção da sentença de primeiro grau. 2. Cediço que os Embargos de Declaração é um recurso de fundamentação vinculada, prestando-se a corrigir erro material ou sanar defeitos procedimentais ocorridos em decisão judicial, oriundos de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. 3. Da análise dos autos, vislumbro que assiste razão ao Embargante quando alega contradição no acórdão (ID. 61428717, daqueles autos) no que tange aos valores arbitrados a título de danos morais. 4. Verificada a ocorrência de erro material na sub-ementa do acórdão, especificamente no item 12, pois fez constar “a indenização arbitrada pelo juízo a quo no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, quando na verdade o valor arbitrado pelo Juízo a quo foi de R$ 4.000,00(-), conforme reiterado na fundamentação do voto, vejamos: “Firme nessas premissas, vislumbra-se que a indenização arbitrada pelo juízo a quo no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) encontra-se adequada às circunstâncias do caso concreto, razão pela qual é digna de manutenção.” 5. Portanto, como forma de integralização do julgado, torna-se necessário sanar o erro material existente que ensejou a apontada, nos termos do artigo 1.022, inciso III do CPC, impondo a retificação da sub-ementa do acórdão, especificamente no item 12. 6. Por fim, quanto à omissão ventilada pela Embargante, colhe-se que na redação do voto consta expressamente a indenização arbitrada pelo juízo a quo no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme ID. 59441319. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração no Recurso de Apelação nº 8000259-82.2019.8.05.0063, em que figuram como Embargante CLARO S.A e Embargado ANDRE LIMA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível em CONHECER e ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, Juíza de Direito Substituta de 2º Grau. Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE MARIA DO ROSÁRIO PASSOS DA SILVA CALIXTO Juíza de Direito Substituta de 2º Grau – Relatora PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA MR31

18/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AFONSO DOS SANTOS SILVA em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS CARNEIRO SILVA SANTOS em 18/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

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