Procedimento Comum Cível 8000799-24.2020.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Oliveira dos Brejinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS

Autor

MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS BA

Terceiro

MUN BROTAS DE MACAUBAS

Terceiro

YARA TCHE E ALESSANDRO EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB/BA 9388·CPF·Representa: Autor

THAIS FERNANDES DE SOUZA

OAB/DF 46663·CPF·Representa: Autor

IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA

OAB/BA 38933·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37069·CPF·Representa: Autor

TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 78957·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB/BA 9388·CPF·Representa: Autor

THAIS FERNANDES DE SOUZA

OAB/DF 46663·CPF·Representa: Autor

IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA

OAB/BA 38933·CPF·Representa: Autor

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37069·CPF·Representa: Autor

TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 78957·CPF·Representa: Autor

WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA

OAB/BA 53794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:45

Expedição de intimação.

17/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:27

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 08:02

Expedição de intimação.

19/03/2026, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 07:59

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 17:55

Todas as movimentações(117)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:45

Expedição de intimação.

17/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 07:59

Despacho

•09/03/2026, 20:19

31/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:27

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 08:02

Expedição de intimação.

19/03/2026, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 07:59

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA em 23/07/2025 23:59.

10/03/2026, 20:21

Publicado Intimação em 16/07/2025.

10/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 15:37

Expedição de intimação.

10/03/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 20:19

Decorrido prazo de TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:00

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:00

Decorrido prazo de TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:00

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:00

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/02/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 22:39

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:54

Expedição de intimação.

14/07/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:23

Expedição de intimação.

07/03/2025, 14:18

Expedição de intimação.

07/03/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:21

Expedição de intimação.

20/02/2025, 15:20

Expedição de intimação.

20/02/2025, 15:12

Homologada a Transação

20/02/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 15:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/02/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.

20/02/2025, 15:03

Juntada de termo de audiência

20/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

26/01/2025, 22:42

Expedição de intimação.

09/01/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:52

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/02/2025 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, #Não preenchido#.

08/01/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Yara Tche E Alessandro Eventos Ltda Advogado: Walker Francisco Fonseca De Sa (OAB:BA53794) Autor: Municipio De Brotas De Macaubas Advogado: Walter Ubiraney Dos Santos (OAB:BA9388) Intimação: DESPACHO (...) Isto posto, tendo em vista o lapso temporal sem movimentação dos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000799-24.2020.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos intime-se a parte autora, por meio do seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, bem como requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por abandono, com base no artigo 485, inciso III, do CPC. Fica a parte advertida que, no prazo acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Atribuo ao presente despacho força de mandado/carta de intimação. Após o prazo, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oliveira dos Brejinhos, Bahia, data do sistema. ADERALDO DE MORAIS LEITE JUNIOR - Juiz de Direito Substituto.

18/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/10/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 05:55

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 05:54

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS em 12/05/2023 23:59.

13/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

13/08/2023, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS em 12/05/2023 23:59.

12/08/2023, 19:54

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

12/08/2023, 19:54

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

12/08/2023, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS em 12/05/2023 23:59.

12/08/2023, 19:54

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:45

Publicado Intimação em 05/05/2023.

22/07/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 11:01

Expedição de intimação.

04/05/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2023, 12:06

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:07

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de YARA TCHE E ALESSANDRO EVENTOS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de THAIS FERNANDES DE SOUZA em 31/03/2021 23:59.

18/04/2021, 02:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/04/2021, 14:54

Decorrido prazo de IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:04

Publicado Intimação em 23/03/2021.

24/03/2021, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 21:58

Publicado Intimação em 23/03/2021.

24/03/2021, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 21:58

Publicado Intimação em 23/03/2021.

24/03/2021, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 00:15

Publicado Intimação em 09/03/2021.

10/03/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 09:33

Juntada de Petição de contestação

04/03/2021, 19:22

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:11

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

29/01/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 09:16

Conclusos para despacho

08/01/2021, 07:51

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:12

Sentença

•20/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 09:52

Despacho

•15/10/2024, 12:11

Despacho

•29/04/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 09:33

Despacho

•29/01/2021, 09:16