Agravo em Recurso Especial 8003150-92.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · 1ª Vara Criminal da Comarca de Valença 2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MARCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646910/2025

15/07/2025, 18:01

Protocolizada Petição 646910/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/07/2025

15/07/2025, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2025

15/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MARCIO DOS SANTOS

11/07/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2025

11/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:52

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

20/02/2025, 07:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 132936/2025

19/02/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2025, 18:25

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646910/2025

15/07/2025, 18:01

Protocolizada Petição 646910/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/07/2025

15/07/2025, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/07/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 21:10

15/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/07/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MARCIO DOS SANTOS

11/07/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2025

11/07/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:52

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

20/02/2025, 07:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 132936/2025

19/02/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2025, 18:25

Protocolizada Petição 132936/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/02/2025, 08:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

05/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 23:15

Determinada a distribuição do feito

04/02/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 18:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/01/2025, 09:52

-

•14/01/2025, 09:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2025, 09:51

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•14/01/2025, 09:51

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•14/01/2025, 09:51

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•14/01/2025, 09:51

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•14/01/2025, 09:50

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•14/01/2025, 09:50

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•14/01/2025, 09:50

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•14/01/2025, 09:50

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•14/01/2025, 09:50