Execução Fiscal 8005211-91.2019.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8005211-91.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 13:08

Baixa Definitiva

24/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:25

Publicado Sentença em 17/10/2024.

30/10/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

30/10/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Danilo Santos Barbosa - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8005211-91.2019.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: DANILO SANTOS BARBOSA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8005211-91.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos etc. Trata-se de ação na qual a parte exequente, apesar de devidamente intimada, deixou de cumprir o quanto determinado no despacho de (ID.311639875), conforme certificado (ID.311639878.) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Na espécie, verifico que houve abandono da causa, o que impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito. É que a lei processual civil determina a extinção do processo nos casos em que a parte autora deixe de promover os atos e diligências que lhe incumbir, dentro do prazo de 30 dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 4 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 09:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/09/2024, 12:02

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:22

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 04:17

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 09:34

Sentença

•05/09/2024, 12:02

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/09/2023 23:59.

Publicado Decisão em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

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