Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8065629-63.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2020

Valor da Causa

R$ 127.219,69

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB/BA 36212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DAMRAK

Terceiro

DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:51

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 11/07/2025 23:59.

26/03/2026, 02:06

Publicado Despacho em 13/06/2025.

26/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:08

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:53

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:32

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 16:06

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:51

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 14:53

Despacho

•11/06/2025, 14:53

26/03/2026, 02:06

Publicado Despacho em 13/06/2025.

26/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:08

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:21

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:53

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:32

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:53

Expedição de despacho.

11/06/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:19

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:13

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Damrak Do Brasil Participacoes E Empreendimentos Ltda. Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8065629-63.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SINESIO CYRINO DA COSTA NETO DESPACHO Tendo em vista o não provimento dos embargos de declaração e a ausência de manifestação posterior do embargante, determino o arquivamento dos autos, com a devida baixa. Cumpra-se. Intimem-se Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8065629-63.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 11:50

Expedição de despacho.

15/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:29

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:18

Publicado Sentença em 05/03/2024.

07/03/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

07/03/2024, 18:30

Expedição de sentença.

01/03/2024, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 20:56

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 20:54

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 16:30

Publicado Sentença em 04/12/2023.

30/12/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 03:56

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 13:49

Expedição de sentença.

01/12/2023, 13:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/12/2023, 13:49

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:54

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2023 23:59.

06/08/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:50

Decorrido prazo de DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:30

Publicado Despacho em 07/07/2023.

08/07/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 07:25

Expedição de despacho.

06/07/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:22

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 07:31

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

06/07/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 12:15

Conclusos para despacho

05/07/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

05/07/2020, 16:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/10/2024, 09:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/10/2024, 09:47

Despacho

•15/10/2024, 11:50

Despacho

•15/10/2024, 11:50

Sentença

•01/03/2024, 15:54

Sentença

•01/12/2023, 13:49

Outros documentos

•27/07/2023, 13:30

Despacho

•06/07/2023, 17:22

Outros documentos

•05/03/2023, 07:31

Outros documentos

•05/03/2023, 07:31

Outros documentos

•05/03/2023, 07:31

Despacho de citação por AR Digital

•06/07/2020, 12:15