Execução Fiscal 0005344-81.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 36.297,56

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AUTO POSTO BRASIL LTDAEPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:53

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 21:16

Baixa Definitiva

16/01/2026, 21:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 21:16

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de Auto Posto Brasil Ltdaepp em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

25/04/2025, 17:38

Publicado Decisão em 07/04/2025.

25/04/2025, 17:38

Arquivado Provisoriamente

16/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:21

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 18:02

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:53

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:57

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 21:16

Baixa Definitiva

16/01/2026, 21:16

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 21:16

Decisão

•02/04/2025, 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 21:16

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de Auto Posto Brasil Ltdaepp em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

25/04/2025, 17:38

Publicado Decisão em 07/04/2025.

25/04/2025, 17:38

Arquivado Provisoriamente

16/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:21

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 18:02

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/02/2025, 15:46

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Auto Posto Brasil Ltdaepp Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005344-81.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Auto Posto Brasil Ltdaepp Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0005344-81.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 10 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/10/2024, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:58

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2024, 16:50

Expedição de Carta.

08/05/2024, 17:04

Expedição de despacho.

27/02/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:09

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:26

Publicado Despacho em 10/08/2023.

17/09/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 18:16

Expedição de despacho.

08/08/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:16

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.

16/06/2023, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/06/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:08

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

11/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 02:11

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:48

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

16/09/2020, 00:00

Mero expediente

15/04/2019, 00:00

Petição

14/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2017, 00:00

Publicação

04/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Mero expediente

18/05/2012, 00:00

Processo autuado

10/05/2012, 00:00

Distribuição

27/04/2012, 00:00

Decisão

•02/04/2025, 18:02

Decisão

•02/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:30

Decisão

•15/10/2024, 14:37

Decisão

•15/10/2024, 14:37

Despacho

•27/02/2024, 14:15

Despacho

•08/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:47

Despacho

•15/04/2019, 16:20

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/01/2026, 21:16

Decisão

•02/04/2025, 18:02

Decisão

•02/04/2025, 18:02

Decisão

•02/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:30

Decisão

•15/10/2024, 14:37

Decisão

•15/10/2024, 14:37

Despacho

•27/02/2024, 14:15

Despacho

•08/08/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:47

Despacho

•15/04/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 16:57

Despacho

•10/03/2016, 16:57