Execução Fiscal 0006718-10.2011.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0006718-10.2011.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:34

Baixa Definitiva

29/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:08

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

14/12/2024, 21:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:32

Publicado Sentença em 17/10/2024.

30/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

30/10/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rageal Ramos Comercial De Generos Alimenticios Ltda Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 0006718-10.2011.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: RAGEAL RAMOS COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0006718-10.2011.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos etc. Trata-se de ação na qual a parte exequente, apesar de devidamente intimada, deixou de cumprir o quanto determinado no despacho de (ID.311639875), conforme certificado (ID.311639878.) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Na espécie, verifico que houve abandono da causa, o que impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito. É que a lei processual civil determina a extinção do processo nos casos em que a parte autora deixe de promover os atos e diligências que lhe incumbir, dentro do prazo de 30 dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 5 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/09/2024, 12:02

Expedição de despacho.

26/07/2023, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 13:20

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/04/2023 23:59.

09/05/2023, 03:05

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 09:17

Sentença

•05/09/2024, 12:02

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de despacho.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/04/2023 23:59.

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