Embargos de Declaração Cível 0063677-16.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 192.784,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

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Partes do Processo

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA

Autor

NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA

CNPJ

Autor

SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO - CNPJ: 40.523.862/0001-13

Terceiro

SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO

Reu

SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO - CNPJ: 40.523.862/0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO - CNPJ: 40.523.862/0001-13 em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:17

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de recurso especial

07/11/2024, 12:52

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:01

Baixa Definitiva

15/10/2024, 15:01

Embargos de declaração não acolhidos

14/10/2024, 21:07

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:22

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

25/09/2024, 17:37

Solicitado dia de julgamento

25/09/2024, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO - CNPJ: 40.523.862/0001-13 em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:17

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de recurso especial

07/11/2024, 12:52

Publicado Ementa em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Documentos

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 12:52

Acórdão

•14/10/2024, 21:07

17/10/2024, 02:14

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:01

Baixa Definitiva

15/10/2024, 15:01

Embargos de declaração não acolhidos

14/10/2024, 21:07

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 17:22

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

25/09/2024, 17:37

Solicitado dia de julgamento

25/09/2024, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 08:35

Decorrido prazo de NAVEMAR TRANSPORTES E COMERCIO MARITIMO LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de contra-razões

15/07/2024, 18:31

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

05/06/2024, 19:29

Distribuído por dependência

05/06/2024, 19:29

Despacho

•05/07/2024, 10:46

Despacho

•04/07/2024, 16:45