Interdito Proibitório 0372779-08.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Direito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Interdito Proibitório · 6ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

CIMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

TOP ENGENHARIA

Terceiro

ANTONIO DA CRUZ NOVAIS

Reu

WASHINGTON ARAUJO LIMA SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES

OAB/BA 39866·CPF·Representa: Autor

FANY JACKELYNE ANCAJIMA ANCAJIMA

OAB/BA 44065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CIMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

TOP ENGENHARIA

Terceiro

ANTONIO DA CRUZ NOVAIS

Reu

WASHINGTON ARAUJO LIMA SOUZA

Reu

REGINALDO DOS SANTOS

Reu

TEREZINHA DA SILVA CRUZ

Reu

ANTONIO LUIZ COSTA

Reu

MARIA NAIDE SOUZA

Reu

ANTONIO DA CONCEICAO COSTA

Reu

JOSE SANTOS ALMEIDA

Reu

JORGE LUIZ DA CRUZ

Reu

LOURENCO DOS SANTOS

Reu

TEREZA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ORLANDO SANTOS PEREIRA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE ALENCAR SOUZA MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TRANSALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

TOP ENGENHARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CIMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

29/04/2026, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

29/04/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:00

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de CIMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 11:13

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:59

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 21:58

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:34

Juntada de certidão

22/07/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/07/2025, 16:13

Desentranhado o documento

22/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:52

Todas as movimentações(273)

Decorrido prazo de CIMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/07/2024 23:59.

29/04/2026, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

29/04/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:00

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 16:36

Despacho

•10/01/2026, 21:58

19/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de CIMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 11:13

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:59

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 21:58

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:34

Juntada de certidão

22/07/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/07/2025, 16:13

Desentranhado o documento

22/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR SOUZA MACEDO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de ORLANDO SANTOS PEREIRA COSTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de CIMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de TRANSALVADOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:25

Publicado Decisão em 11/06/2025.

25/06/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

25/06/2025, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de alegações finais

07/02/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:36

Publicado Despacho em 18/12/2024.

19/12/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

19/12/2024, 04:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 09:56

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de CIMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 04:33

Publicado Despacho em 25/06/2024.

15/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

15/07/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de Lourenço dos Santos em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de Jorge Luiz da Cruz em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de Antonio da Conceicao Costa em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de Lourenço dos Santos em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de Washington Araujo Lima Souza em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 21:29

Decorrido prazo de Antonio da Cruz Novais em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 21:29

Decorrido prazo de CIMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de Reginaldo dos Santos em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de Antonio Luiz Costa em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de Terezinha da Silva Cruz em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de Maria Naide Souza em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de Jose Santos Almeida em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:13

Juntada de Ofício

08/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de Jorge Luiz da Cruz em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:07

Decorrido prazo de Jose Santos Almeida em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:07

Decorrido prazo de Antonio da Conceicao Costa em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:07

Decorrido prazo de Maria Naide Souza em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:07

Decorrido prazo de Antonio Luiz Costa em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:07

Decorrido prazo de Terezinha da Silva Cruz em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:07

Decorrido prazo de Reginaldo dos Santos em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:07

Decorrido prazo de Washington Araujo Lima Souza em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:07

Decorrido prazo de Antonio da Cruz Novais em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:07

Decorrido prazo de CIMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:07

Decorrido prazo de Lourenço dos Santos em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 05:07

Publicado Decisão em 10/06/2024.

28/06/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

28/06/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:55

Publicado Decisão em 03/06/2024.

15/06/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

15/06/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:34

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Cimpar Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Terceiro Interessado: Orlando Santos Pereira Costa Terceiro Interessado: Jose De Alencar Souza Macedo Terceiro Interessado: Tereza Cristina De Santana Ferreira Reu: Antonio Da Cruz Novais PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0372779-08.2013.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Cimpar Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Terceiro Interessado: Orlando Santos Pereira Costa Terceiro Interessado: Jose De Alencar Souza Macedo Terceiro Interessado: Tereza Cristina De Santana Ferreira Reu: Antonio Da Cru PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0372779-08.2013.8.05.0001 Interdito Proibitório Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/06/2024, 00:00

Mandado devolvido Positivamente

06/06/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:09

Expedição de mandado.

05/06/2024, 18:02

Expedição de mandado.

05/06/2024, 17:50

Concedida a Medida Liminar

04/06/2024, 18:02

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 23:07

Juntada de certidão

28/05/2024, 08:42

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 08:32

Concedida a Medida Liminar

27/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de Antonio da Cruz Novais em 16/02/2024 23:59.

02/03/2024, 06:02

Decorrido prazo de CIMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

02/03/2024, 06:02

Decorrido prazo de Jose Santos Almeida em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:22

Decorrido prazo de Antonio da Conceicao Costa em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:22

Decorrido prazo de Terezinha da Silva Cruz em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:22

Decorrido prazo de Reginaldo dos Santos em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:22

Decorrido prazo de Washington Araujo Lima Souza em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:22

Decorrido prazo de Lourenço dos Santos em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:22

Decorrido prazo de Jorge Luiz da Cruz em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de Antonio Luiz Costa em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de Maria Naide Souza em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 08:51

Publicado Despacho em 12/01/2024.

13/01/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 20:10

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de Antonio Luiz Costa em 15/06/2023 23:59.

18/07/2023, 04:00

Decorrido prazo de Washington Araujo Lima Souza em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de Reginaldo dos Santos em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de Terezinha da Silva Cruz em 15/06/2023 23:59.

20/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de CIMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:37

Decorrido prazo de Antonio da Cruz Novais em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:37

Decorrido prazo de Maria Naide Souza em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:37

Decorrido prazo de Antonio da Conceicao Costa em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:37

Decorrido prazo de Jose Santos Almeida em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:37

Decorrido prazo de Jorge Luiz da Cruz em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:37

Decorrido prazo de Lourenço dos Santos em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:37

Publicado Despacho em 22/05/2023.

26/05/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 21:40

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:28

Decorrido prazo de Terezinha da Silva Cruz em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 23:57

Decorrido prazo de Reginaldo dos Santos em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 23:57

Decorrido prazo de Washington Araujo Lima Souza em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 23:57

Decorrido prazo de Antonio da Cruz Novais em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 23:57

Decorrido prazo de Lourenço dos Santos em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 23:57

Decorrido prazo de Antonio da Conceicao Costa em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 23:57

Decorrido prazo de Maria Naide Souza em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 23:57

Decorrido prazo de Antonio Luiz Costa em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 23:57

Decorrido prazo de Jose Santos Almeida em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de Jorge Luiz da Cruz em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

10/01/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:55

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2022, 00:00

Petição

02/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2022, 00:00

Publicação

10/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2022, 00:00

Mero expediente

06/08/2022, 00:00

Petição

19/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2022, 00:00

Publicação

10/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2022, 00:00

Mero expediente

19/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2021, 00:00

Expedição de documento

13/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/12/2020, 00:00

Publicação

15/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2020, 00:00

Publicação

23/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/07/2020, 00:00

Concluso para Sentença

11/02/2020, 00:00

Petição

28/01/2019, 00:00

Expedição de documento

29/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2018, 00:00

Petição

21/08/2018, 00:00

Publicação

06/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

24/05/2018, 00:00

Petição

04/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2018, 00:00

Audiência Designada

20/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/04/2018, 00:00

Publicação

18/04/2018, 00:00

Mero expediente

13/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2018, 00:00

Petição

13/04/2018, 00:00

Petição

04/04/2018, 00:00

Concluso para Sentença

30/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2017, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2017, 00:00

Publicação

08/09/2017, 00:00

Mero expediente

05/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

23/09/2015, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

23/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2015, 00:00

Documento

22/09/2015, 00:00

Documento

22/09/2015, 00:00

Documento

22/09/2015, 00:00

Documento

22/09/2015, 00:00

Parecer do Ministério Público

22/09/2015, 00:00

Documento

22/09/2015, 00:00

Documento

22/09/2015, 00:00

Petição

22/09/2015, 00:00

Parecer do Ministério Público

22/09/2015, 00:00

Documento

22/09/2015, 00:00

Documento

22/09/2015, 00:00

Petição

22/09/2015, 00:00

Documento

22/09/2015, 00:00

Documento

22/09/2015, 00:00

Parecer do Ministério Público

22/09/2015, 00:00

Documento

22/09/2015, 00:00

Documento

22/09/2015, 00:00

Documento

22/09/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

22/09/2015, 00:00

Recebimento

22/09/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

22/09/2015, 00:00

Correção de Classe

21/09/2015, 00:00

Correção de Classe

21/09/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

18/09/2015, 00:00

Recebimento

03/09/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

11/03/2015, 00:00

Publicação

12/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2014, 00:00

Suscitação de Conflito de Competência

29/10/2014, 00:00

Publicação

08/10/2014, 00:00

Expedição de documento

08/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2014, 00:00

Mero expediente

29/09/2014, 00:00

Documento

26/09/2014, 00:00

Petição

30/04/2014, 00:00

Publicação

22/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

20/11/2013, 00:00

Expedição de documento

20/11/2013, 00:00

Documento

12/11/2013, 00:00

Petição

05/11/2013, 00:00

Expedição de Mandado

31/10/2013, 00:00

Expedição de Mandado

31/10/2013, 00:00

Documento

31/10/2013, 00:00

Documento

31/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2013, 00:00

Documento

02/10/2013, 00:00

Documento

25/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

24/09/2013, 00:00

Audiência Designada

24/09/2013, 00:00

Expedição de documento

24/09/2013, 00:00

Petição

18/09/2013, 00:00

Publicação

28/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

26/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

26/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

26/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

26/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

26/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

26/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

26/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

26/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

26/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

26/08/2013, 00:00

Liminar

23/08/2013, 00:00

Audiência Designada

23/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/08/2013, 00:00

Documento

15/08/2013, 00:00

Documento

15/08/2013, 00:00

Documento

15/08/2013, 00:00

Documento

15/08/2013, 00:00

Decisão

•09/06/2025, 16:12

Decisão

•04/06/2025, 15:30

Despacho

•16/12/2024, 14:23

Despacho

•06/12/2024, 09:56

Despacho

•20/06/2024, 13:58

Despacho

•18/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 18:09

Decisão

•05/06/2024, 17:08

Decisão

•04/06/2024, 18:02

Decisão

•28/05/2024, 07:52

Decisão

•27/05/2024, 15:53

Despacho

•11/01/2024, 07:58

Despacho

•17/12/2023, 20:10

Todos os documentos(48)

Despacho

•20/01/2026, 16:36

Despacho

•10/01/2026, 21:58

Decisão

•09/06/2025, 16:12

Decisão

•04/06/2025, 15:30

Despacho

•16/12/2024, 14:23

Despacho

•06/12/2024, 09:56

Despacho

•20/06/2024, 13:58

Despacho

•18/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 18:09

Decisão

•05/06/2024, 17:08

Decisão

•04/06/2024, 18:02

Decisão

•28/05/2024, 07:52

Decisão

•27/05/2024, 15:53

Despacho

•11/01/2024, 07:58

Despacho

•17/12/2023, 20:10

Despacho

•19/05/2023, 11:30

Despacho

•18/05/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:59

Despacho

•06/08/2022, 07:48

Despacho

•19/01/2022, 22:10

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:37

Decisão

•20/07/2020, 18:12

Decisão

•24/05/2018, 17:10

Despacho

•13/04/2018, 03:14

Despacho

•05/09/2017, 00:54

Acórdão

•22/09/2015, 11:10

Acórdão

•22/09/2015, 11:10

Acórdão

•22/09/2015, 11:10

Acórdão

•22/09/2015, 11:10

Acórdão

•22/09/2015, 11:10

Decisão

•22/09/2015, 11:09

Despacho

•22/09/2015, 11:09

Decisão

•22/09/2015, 11:08

Despacho

•22/09/2015, 11:08

Despacho

•22/09/2015, 11:08

Decisão

•29/10/2014, 15:49

Despacho

•29/09/2014, 13:45

Decisão

•26/08/2013, 09:37

Decisão

•26/08/2013, 09:36

Decisão

•26/08/2013, 09:36

Decisão

•26/08/2013, 09:35

Decisão

•26/08/2013, 09:35

Decisão

•26/08/2013, 09:34

Decisão

•26/08/2013, 09:33

Decisão

•26/08/2013, 09:33

Decisão

•26/08/2013, 09:32

Decisão

•26/08/2013, 09:32

Decisão

•23/08/2013, 16:42