Execução Fiscal 0410426-37.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 112,51
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
CNPJ
33.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
Terceiro
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
JOSE MESSIAS DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE PORTELA DE SOUZA
OAB/BA 35788
·
CPF
024.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/05/2026, 21:38
Baixa Definitiva
12/05/2026, 21:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:22
Decorrido prazo de José Messias dos Santos em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:14
Decorrido prazo de José Messias dos Santos em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:14
Publicado Sentença em 10/04/2026.
10/04/2026, 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 17:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2026, 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 09:33
Conclusos para decisão
29/03/2026, 06:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025, 09:18
Expedição de decisão.
07/08/2025, 18:25
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Arquivado Definitivamente
12/05/2026, 21:38
Baixa Definitiva
12/05/2026, 21:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:22
Decorrido prazo de José Messias dos Santos em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:14
Decorrido prazo de José Messias dos Santos em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:14
Publicado Sentença em 10/04/2026.
10/04/2026, 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 17:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2026, 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 09:33
Conclusos para decisão
29/03/2026, 06:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025, 09:18
Expedição de decisão.
07/08/2025, 18:25
Declarada incompetência
07/08/2025, 18:25
Conclusos para decisão
07/08/2025, 17:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 20:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025, 05:12
Comunicação eletrônica
20/06/2025, 11:26
Comunicação eletrônica
20/06/2025, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025, 11:26
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 19:33
Expedição de despacho.
17/06/2025, 19:33
Conclusos para despacho
17/06/2025, 07:00
Conclusos para despacho
16/06/2025, 13:19
Conclusos para decisão
04/02/2025, 10:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 04:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 04:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 04:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 02:09
Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
23/10/2024, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
23/10/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0410426-37.2013.8.05.0001. Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Felipe Portela De Souza (OAB:BA35788) Executado: José Messias Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0410426-37.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Parte Passiva: EXECUTADO: JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS De conformidade com o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988 (EC 45/2004), c/c art. 203, parágrafo 4.º, do CPC e Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Abra-se vista à Fazenda Pública exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca do Aviso de Recebimento de ID 280787578. Salvador (BA), 15 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 PRISCILLA MONTEIRO FREITAS OLIVEIRA Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0410426-37.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
18/10/2024, 00:00
Expedição de ato ordinatório.
15/10/2024, 10:07
Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 09:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 19/02/2024 23:59.
26/02/2024, 22:42
Expedição de ato ordinatório.
19/01/2024, 14:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 06/07/2023 23:59.
08/07/2023, 20:29
Expedição de ato ordinatório.
03/05/2023, 16:25
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 11:43
Expedição de Outros documentos.
29/10/2022, 09:20
Expedição de Outros documentos.
29/10/2022, 09:20
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão
15/03/2021, 00:00
Expedição de Ofício
26/03/2015, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
09/09/2014, 00:00
Expedição de Carta
05/08/2014, 00:00
Documento
28/01/2014, 00:00
Documento
28/01/2014, 00:00
Documento
28/01/2014, 00:00
Publicação
23/01/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2014, 00:00
Concluso para Despacho
07/01/2014, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
07/01/2014, 00:00
Mero expediente
07/01/2014, 00:00
Documentos
Sentença
•
08/04/2026, 09:33
Sentença
•
08/04/2026, 09:33
Decisão
•
07/08/2025, 18:25
Decisão
•
07/08/2025, 18:25
Despacho
•
20/06/2025, 11:26
Despacho
•
17/06/2025, 19:33
Despacho
•
17/06/2025, 19:33
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 09:54
Ato Ordinatório
•
19/01/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
03/05/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 11:43
Decisão
•
26/03/2015, 15:33
Ato Ordinatório
•
09/09/2014, 17:40
Despacho
•
07/01/2014, 16:44