Embargos de Declaração Cível 8002845-05.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Réu

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOSELITO PAULO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 11:44

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

21/11/2022, 10:57

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2022, 16:19

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:19

Decorrido prazo de JOSELITO PAULO DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:32

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 16:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/09/2022, 16:01

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2022, 10:19

Distribuído por dependência

12/09/2022, 10:19

Documentos

Decisão

•21/11/2022, 11:44

Decisão

•21/11/2022, 10:57

Despacho

•21/09/2022, 16:03

Despacho

•21/09/2022, 16:01