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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.968,82

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

NELSON JOSE TESTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA

OAB/BA 24162·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 15:34

Baixa Definitiva

27/09/2024, 15:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2024, 15:34

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:34

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 08:07

Juntada de certidão

04/09/2024, 16:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e provido

02/09/2024, 16:22

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:12

Recebidos os autos

29/08/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 10:10

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 09:59

Decisão

•02/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:53

Sentença

•05/07/2024, 08:01

Sentença

•03/06/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:59

Despacho

•14/06/2022, 20:52