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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 279.537,93

Órgão julgador

9ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

TELMA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUCAS DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 41727·CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA LAPA GODINHO

OAB/BA 3628·CPF·Representa: Réu

GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA

OAB/BA 35562·CPF·Representa: Réu

ANIA LOPES VIVAS

OAB/BA 67772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

TELMA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RAYMUNDO CARLOS CALDEIRA GALVAO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 20:06

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA LOPES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:22

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de RAYMUNDO CARLOS CALDEIRA GALVAO em 07/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:21

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 19:47

Decorrido prazo de RAYMUNDO CARLOS CALDEIRA GALVAO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de RAYMUNDO CARLOS CALDEIRA GALVAO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:09

Publicado Despacho em 04/02/2025.

27/02/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 07:02

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 20:06

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA LOPES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:22

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 19:46

Despacho

•01/04/2026, 14:54

03/04/2026, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de RAYMUNDO CARLOS CALDEIRA GALVAO em 07/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:21

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 19:47

Decorrido prazo de RAYMUNDO CARLOS CALDEIRA GALVAO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de RAYMUNDO CARLOS CALDEIRA GALVAO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:09

Publicado Despacho em 04/02/2025.

27/02/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 07:02

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:25

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de RAYMUNDO CARLOS CALDEIRA GALVAO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 05:12

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 21:34

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 21:43

Conclusos para despacho

09/09/2025, 22:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão

07/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

11/03/2025, 08:57

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:47

Mandado devolvido Negativamente

15/01/2025, 01:14

Juntada de Petição de comunicações

04/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:32

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2024, 23:12

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:56

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:44

Decorrido prazo de RAYMUNDO CARLOS CALDEIRA GALVAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2024, 16:59

Publicado Despacho em 17/10/2024.

29/10/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

29/10/2024, 21:52

Mandado devolvido Negativamente

23/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

21/10/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8015999-72.2019.8.05.0001. Requerido: Raymundo Carlos Caldeira Galvao Advogado: Tania Maria Lapa Godinho (OAB:BA3628-?) Requerente: Telma Da Silva Lopes Advogado: Jose Lucas Da Silva Sobrinho (OAB:BA41727) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA Processo: 8015999-72.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA AUTOR: REQUERENTE: TELMA DA SILVA LOPES Advogado(s): RÉU: REQUERIDO: RAYMUNDO CARLOS CALDEIRA GALVAO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8015999-72.2019.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 12/12/2024, às 14:00, a se realizar na 9ª VFSSA - GABINETE, no Fórum das Famílias. Comunicações e intimações necessárias. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública se for o caso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de outubro de 2024. Regio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito mhkc

18/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

15/10/2024, 12:50

Expedição de mandado.

15/10/2024, 12:47

Expedição de despacho.

15/10/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:48

Audiência Conciliação designada conduzida por 12/12/2024 14:00 em/para 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

10/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de 8015999_72.2019.8.05.0001

28/06/2024, 09:49

Expedição de despacho.

25/06/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 00:50

Conclusos para despacho

24/01/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:19

Juntada de informação

14/02/2023, 12:22

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:39

Audiência Conciliação realizada para 20/07/2022 16:00 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.

20/07/2022, 16:11

Juntada de certidão

19/07/2022, 08:13

Juntada de certidão

19/07/2022, 07:49

Juntada de intimação

19/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:36

Mandado devolvido Negativamente

16/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 19:04

Publicado Despacho em 09/06/2022.

15/06/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 13:53

Expedição de mandado.

14/06/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 13:49

Expedição de Carta.

08/06/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:24

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:33

Audiência Conciliação designada para 20/07/2022 16:00 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.

06/06/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:40

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 18:15

Decorrido prazo de TELMA DA SILVA LOPES em 22/06/2020 23:59.

24/05/2021, 02:26

Publicado Despacho em 29/05/2020.

23/05/2021, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 20:17

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 15:43

Decisão de Saneamento e Organização

14/05/2020, 02:25

Conclusos para despacho

22/04/2020, 14:02

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2019, 18:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 12:29

Juntada de Petição de contestação

14/08/2019, 18:45

Juntada de termo de audiência

26/07/2019, 10:46

Juntada de termo de audiência

25/07/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:14

Concedida em parte a Medida Liminar

11/06/2019, 17:14

Audiência conciliação designada para 25/07/2019 14:30.

11/06/2019, 16:32

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição inicial

10/06/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição inicial

10/06/2019, 12:36

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 19:47

Despacho

•02/12/2025, 11:32

Despacho

•01/12/2025, 21:43

Despacho

•12/06/2025, 16:59

Despacho

•09/06/2025, 18:06

Despacho

•31/01/2025, 10:46

Despacho

•13/12/2024, 10:32

Despacho

•09/12/2024, 13:56

Parecer do Ministerio Público

•21/10/2024, 09:38

Despacho

•15/10/2024, 10:09

Despacho

•14/10/2024, 10:48

Despacho

•25/06/2024, 11:52

Despacho

•24/06/2024, 00:50

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/04/2026, 19:46

Despacho

•01/04/2026, 14:54

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 19:47

Despacho

•02/12/2025, 11:32

Despacho

•01/12/2025, 21:43

Despacho

•12/06/2025, 16:59

Despacho

•09/06/2025, 18:06

Despacho

•31/01/2025, 10:46

Despacho

•13/12/2024, 10:32

Despacho

•09/12/2024, 13:56

Parecer do Ministerio Público

•21/10/2024, 09:38

Despacho

•15/10/2024, 10:09

Despacho

•14/10/2024, 10:48

Despacho

•25/06/2024, 11:52

Despacho

•24/06/2024, 00:50

Despacho

•05/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 07:36

Despacho

•08/06/2022, 13:49

Despacho

•08/06/2022, 12:24

Despacho

•02/06/2022, 10:18

Despacho

•27/07/2021, 18:15

Despacho

•14/05/2020, 02:25