Mandado de Segurança Cível 8160716-75.2022.8.05.0001 - TJBA

Mandado de Segurança Cível 8160716-75.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Loja Electrolux Comercio Virtual De Eletrodomesticos Ltda. Advogado: Ana Claudia Lorenzetti Leme De Souza Coelho (OAB:SP182364) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8160716-75.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8160716-75.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Nos termos do art. 1.009 e seguintes do CPC, intimem-se os apelados (ambas as partes) para, querendo, contra-arrazoarem os recursos interpostos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 5 de setembro de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/10/2024, 10:12

Expedição de despacho.

15/10/2024, 10:11

Publicado Intimação em 11/09/2023.

17/10/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 23:37

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2023, 14:21

Publicado Despacho em 11/09/2023.

01/10/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 19:15

Expedição de despacho.

06/09/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:38

Expedição de mandado.

05/09/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 20:09

Expedição de intimação.

05/09/2023, 20:09

Expedição de intimação.

05/09/2023, 20:09

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 12:48

Despacho

•05/09/2023, 20:09

—

Partes do Processo(115)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de despacho.

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Despacho em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

Expedição de mandado.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

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