Procedimento Comum Cível 8163986-10.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8163986-10.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Claudivan Elias De Santana Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Interessado: Crislane Maria Dos Santos Santana Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Interessado: Cristiniana Froquet Gloria Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Interessado: Dilsimar Pereira Lopes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Interessado: Elijane Santos Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Interessado: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Interessado: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Interessado: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8163986-10.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: CLAUDIVAN ELIAS DE SANTANA, CRISLANE MARIA DOS SANTOS SANTANA, CRISTINIANA FROQUET GLORIA, DILSIMAR PEREIRA LOPES, ELIJANE SANTOS DOS SANTOS Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797 Advogados do(a) INTERESSADO: ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797 Advogados do(a) INTERESSADO: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797 INTERESSADO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado do(a) INTERESSADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 Advogado do(a) INTERESSADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8163986-10.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por CLAUDIVAN ELIAS DE SANTANA e outros em face da VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, os autores vieram a juízo reclamando indenização por dano material e moral em virtude do dano ambiental reflexo supostamente provocado pelas acionadas. A demanda foi inicialmente distribuída para a 7º Vara Cível de Salvador, que declinou de sua competência afirmando a incompetência material para a causa, remetendo os autos para avaliação do juízo do consumo. Os autos foram redistribuídos para a 13ª Vara de Relações de Consumo que, em razão da pendência de julgamento de embargos de declaração em face da decisão declinatória, devolvou os autos ao juízo da 7ª Vara Cível. Dado provimento aos embargos, consoante decisão de ID 467755522, os autos foram novamente redistribuídos sem considerar a prevenção do juízo da 13ª Vara de Relações de Consumo. Do exposto, determino o encaminhamento dos autos à 13ª Vara de Relações de Consumo, em razão da prevenção. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Claudivan Elias De Santana Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Requerente: Crislane Maria Dos Santos Santana Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Requerente: Cristiniana Froquet Gloria Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Requerente: Dilsimar Pereira Lopes Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Requerente: Elijane Santos Dos Santos Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Requerido: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Requerido: Votorantim Cimentos S.a. Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Requerido: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8163986-10.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR REQUERENTE: CLAUDIVAN ELIAS DE SANTANA e outros (4) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841) REQUERIDO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8163986-10.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de embargos de declaração que foram opostos pela parte ré contra o pronunciamento que declinou a competência da causa para uma das Varas de Relações de Consumo desta Comarca. No seu recurso, sustenta a embargante a existência do vício da omissão acerca da competência absoluta da Justiça Federal. Pois bem. De fato, a decisão atacada não apreciou o pedido de declinação de competência absoluta da Justiça Federal, em que pese alegado pelo réu, de modo que passo, agora, a apreciá-lo. Diante do exposto, ao mesmo tempo que conheço dos embargos de declaração opostos para JULGÁ-LOS PROCEDENTES, complementando a fundamentação da decisão declinatória conforme segue: Finalmente, considerando a evidente incompetência material deste juízo para a causa, deixo de me manifestar sobre a eventual competência federal devendo tal questão ser objeto de avaliação do juízo do consumo. Diante do exposto, cumpra-se a decisão anterior. Intime-se, cumpra-se. SALVADOR, 8 de outubro de 2024. George Alves de Assis Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CRISLANE MARIA DOS SANTOS SANTANA em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIVAN ELIAS DE SANTANA em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIJANE SANTOS DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DILSIMAR PEREIRA LOPES em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINIANA FROQUET GLORIA em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 08/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(47)