Execução Fiscal 0000762-72.2011.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 217.584,16

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(92)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

KENIKOV INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:35

Publicado Despacho em 17/10/2024.

08/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de Kenikov Industria e Comercio de Bebidas Ltda em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 29/07/2025.

10/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 03:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 20:36

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:35

Publicado Despacho em 17/10/2024.

08/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:09

08/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de Kenikov Industria e Comercio de Bebidas Ltda em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

10/03/2026, 04:30

Publicado Decisão em 29/07/2025.

10/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

10/03/2026, 03:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 20:36

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:15

Juntada de certidão

05/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Kenikov Industria E Comercio De Bebidas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000762-72.2011.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Kenikov Industria e Comercio de Bebidas Ltda Advogado(s): DESPACHO Considerando o teor da Certidão retro, ante a citação por edital, nomeio a Defensoria Pública do Estado da Bahia, por um de seus membros, a atuar como curador especial, nos termos do artigo 72, inc. II, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0000762-72.2011.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 01 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 11:31

Expedição de despacho.

15/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 11:48

Mandado devolvido Negativamente

24/03/2024, 01:06

Expedição de citação.

18/03/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 09:31

Publicado Despacho em 01/03/2024.

06/03/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

06/03/2024, 19:10

Expedição de despacho.

27/02/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:29

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:44

Expedição de despacho.

28/09/2023, 12:44

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:44

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:08

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:08

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/05/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:24

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2021, 00:00

Petição

03/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2021, 00:00

Mero expediente

17/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2020, 00:00

Petição

04/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2018, 00:00

Mero expediente

11/07/2018, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Audiência Designada

09/12/2017, 00:00

Publicação

07/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2016, 00:00

Documento

11/04/2016, 00:00

Documento

11/04/2016, 00:00

Documento

11/04/2016, 00:00

Documento

11/04/2016, 00:00

Mero expediente

27/04/2011, 00:00

Processo autuado

07/02/2011, 00:00

Distribuição

27/01/2011, 00:00

Decisão

•25/07/2025, 20:36

Decisão

•25/07/2025, 20:36

Despacho

•16/10/2024, 11:31

Despacho

•15/10/2024, 14:01

Despacho

•15/10/2024, 14:01

Despacho

•27/02/2024, 18:58

Despacho

•28/09/2023, 12:44

Despacho

•07/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 16:21

Despacho

•17/02/2021, 14:42

Despacho

•11/07/2018, 16:43

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:48

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:09

Decisão

•25/07/2025, 20:36

Decisão

•25/07/2025, 20:36

Despacho

•16/10/2024, 11:31

Despacho

•15/10/2024, 14:01

Despacho

•15/10/2024, 14:01

Despacho

•27/02/2024, 18:58

Despacho

•28/09/2023, 12:44

Despacho

•07/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 16:21

Despacho

•17/02/2021, 14:42

Despacho

•11/07/2018, 16:43

Ato Ordinatório

•11/04/2016, 14:48

Despacho

•11/04/2016, 14:48