Compromisso Arbitral 0505897-87.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Compromisso ArbitralDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCompromisso Arbitral

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari

Partes do Processo

ROSENILTA CARVALHO DOS SANTOS LACERDA

CPF

Autor

ANDERSON DA SILVA LACERDA

CPF

Autor

PRONTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

VILLA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

PERCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA LACERDA em 10/07/2024 23:59.

29/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de ROSENILTA CARVALHO DOS SANTOS LACERDA em 10/07/2024 23:59.

29/04/2026, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

29/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de ROSENILTA CARVALHO DOS SANTOS LACERDA em 13/09/2023 23:59.

28/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA LACERDA em 13/09/2023 23:59.

28/04/2026, 01:00

Publicado Sentença em 21/08/2023.

28/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ROSENILTA CARVALHO DOS SANTOS LACERDA em 22/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:31

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA LACERDA em 22/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:31

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:25

Baixa Definitiva

21/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA LACERDA em 23/01/2025 23:59.

17/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de ROSENILTA CARVALHO DOS SANTOS LACERDA em 23/01/2025 23:59.

17/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA LACERDA em 04/02/2025 23:59.

17/03/2025, 13:35

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA LACERDA em 10/07/2024 23:59.

29/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de ROSENILTA CARVALHO DOS SANTOS LACERDA em 10/07/2024 23:59.

29/04/2026, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

29/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de ROSENILTA CARVALHO DOS SANTOS LACERDA em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:53

28/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA LACERDA em 13/09/2023 23:59.

28/04/2026, 01:00

Publicado Sentença em 21/08/2023.

28/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ROSENILTA CARVALHO DOS SANTOS LACERDA em 22/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:31

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA LACERDA em 22/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:31

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:25

Baixa Definitiva

21/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA LACERDA em 23/01/2025 23:59.

17/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de ROSENILTA CARVALHO DOS SANTOS LACERDA em 23/01/2025 23:59.

17/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA LACERDA em 04/02/2025 23:59.

17/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de ROSENILTA CARVALHO DOS SANTOS LACERDA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:35

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rosenilta Carvalho Dos Santos Lacerda Advogado: Roberta Santos Dias (OAB:BA34544) Autor: Anderson Da Silva Lacerda Advogado: Roberta Santos Dias (OAB:BA34544) Reu: Villa Bella Empreendimentos Imobiliarios Ltda Reu: Percon Construtora E Incorporadora Ltda R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0505897-87.2018.8.05.0039 Compromisso Arbitral Jurisdição: Camaçari

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rosenilta Carvalho Dos Santos Lacerda Advogado: Roberta Santos Dias (OAB:BA34544) Autor: Anderson Da Silva Lacerda Advogado: Roberta Santos Dias (OAB:BA34544) Reu: Villa Bella Empreendimentos Imobiliarios Ltda Reu: Percon Construtora E Incorporadora Ltda R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0505897-87.2018.8.05.0039 Compromisso Arbitral Jurisdição: Camaçari

07/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2024, 14:44

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

26/10/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 09:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2023, 19:59

Conclusos para decisão

15/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:55

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 09:22

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento

18/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/03/2020, 00:00

Publicação

19/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2019, 00:00

Antecipação de tutela

16/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2019, 00:00

Petição

15/08/2019, 00:00

Documento

07/08/2019, 00:00

Antecipação de tutela

23/07/2019, 00:00

Petição

01/07/2019, 00:00

Publicação

20/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/06/2019, 00:00

Documento

24/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/05/2019, 00:00

Antecipação de tutela

02/04/2019, 00:00

Petição

27/03/2019, 00:00

Expedição de documento

22/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/03/2019, 00:00

Petição

21/03/2019, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2019, 00:00

Antecipação de tutela

27/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2019, 00:00

Petição

22/02/2019, 00:00

Publicação

31/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2019, 00:00

Antecipação de tutela

22/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2018, 00:00

Petição

02/12/2018, 00:00

Petição

30/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2018, 00:00

Publicação

23/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2018, 00:00

Antecipação de tutela

14/11/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 18:14

Decisão

•08/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:50

Sentença

•17/08/2023, 09:15

Sentença

•15/08/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 11:48

Decisão

•16/10/2019, 17:30

Decisão

•23/07/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 14:21

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 18:14

Decisão

•08/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:50

Sentença

•17/08/2023, 09:15

Sentença

•15/08/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 11:48

Decisão

•16/10/2019, 17:30

Decisão

•23/07/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 14:21

Decisão

•02/04/2019, 12:07

Decisão

•27/02/2019, 12:29

Decisão

•22/01/2019, 12:26

Decisão

•14/11/2018, 15:39