Execução Fiscal 0001516-38.2004.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0001516-38.2004.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Maria do Carmo Ferreira Terra em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de Maria do Carmo Ferreira Terra em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 17/10/2024.

06/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:34

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:26

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:49

Expedição de despacho.

18/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Maria Do Carmo Ferreira Terra Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001516-38.2004.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Maria do Carmo Ferreira Terra Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0001516-38.2004.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:28

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:28

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 14:39

Despacho

•18/11/2024, 14:39

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Maria do Carmo Ferreira Terra em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria do Carmo Ferreira Terra em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(16)