Cumprimento de sentença 0042087-85.2002.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0042087-85.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:33

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:33

Juntada de certidão

12/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:13

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:13

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765-A) Apelado: Daniela Alves Doria Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0042087-85.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Advogado(s): LOURDES CARVALHO registrado(a) civilmente como MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO APELADO: DANIELA ALVES DORIA Advogado(s): ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR NEGLIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 485, §1º, DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PROVIDO. I – Ausência de intimação pessoal do autor para informar se tinha interesse no prosseguimento do feito. Inobservância dos preceitos insertos no art. 485, §1°do CPC, o que ocasiona nulidade. II – Sentença anulada para que seja dado prosseguimento da ação no primeiro grau de jurisdição. III – Apelação Provida. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 0042087-85.2002.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº0042087-85.2002.8.05.0001, em que figuram como apelante UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR e como apelada DANIELA ALVES DORIA. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Salvador/BA, Sala das Sessões, data registrada no sistema. PRESIDENTE PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA 07-237

18/10/2024, 00:00

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/07/2024, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/07/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:25

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 17:42

Despacho

•14/03/2023, 14:25

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(23)