8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ
Autor
CIELO S.A
Terceiro
CIELO S.A.
Terceiro
VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
Terceiro
CIELO SA
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO MANSO CABRAL
OAB/BA 1334·CPF·Representa: Autor
JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR
OAB/BA 10690·CPF·Representa: Autor
JOAO ALFREDO DE LUNA NETO
OAB/BA 14204·CPF·Representa: Réu
ALFREDO ZUCCA NETO
OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu
REINALDO SABACK SANTOS
OAB/BA 11428·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 18:46
Decorrido prazo de Rio Sul Linhas Aereas Sa em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 03:53
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 03:53
Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 03:53
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 03:53
Decorrido prazo de Tam Linhas Aereas Sa em 07/11/2024 23:59.
06/04/2026, 03:53
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 03:53
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 03:53
Decorrido prazo de Rio Sul Linhas Aereas Sa em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 02:04
Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 02:04
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 02:03
Publicado Despacho em 17/10/2024.
06/04/2026, 00:23
Documentos
Documento de Comprovação
•17/04/2026, 18:46
Documento de Comprovação
•17/04/2026, 18:46
06/04/2026, 03:53
Decorrido prazo de Tam Linhas Aereas Sa em 07/11/2024 23:59.
06/04/2026, 03:53
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 03:53
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 03:53
Decorrido prazo de Rio Sul Linhas Aereas Sa em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 02:04
Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 02:04
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 08/11/2024 23:59.
06/04/2026, 02:03
Publicado Despacho em 17/10/2024.
06/04/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 00:23
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 16/07/2025 23:59.
26/03/2026, 04:17
Decorrido prazo de Rio Sul Linhas Aereas Sa em 16/07/2025 23:59.
26/03/2026, 04:17
Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 16/07/2025 23:59.
26/03/2026, 04:17
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 16/07/2025 23:59.
26/03/2026, 04:17
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 16/07/2025 23:59.
26/03/2026, 04:17
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/07/2025 23:59.
26/03/2026, 04:17
Publicado Despacho em 18/06/2025.
26/03/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 03:01
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:11
Decorrido prazo de Rio Sul Linhas Aereas Sa em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:11
Decorrido prazo de Tam Linhas Aereas Sa em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:11
Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:11
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:11
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:11
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:11
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 01:18
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 01:18
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 01:18
Decorrido prazo de Rio Sul Linhas Aereas Sa em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 01:18
Decorrido prazo de Tam Linhas Aereas Sa em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 01:18
Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 01:18
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 27/11/2025 23:59.
03/12/2025, 01:18
Publicado Despacho em 04/11/2025.
04/11/2025, 12:21
Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025
04/11/2025, 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2025, 15:03
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0086066-34.2001.8.05.0001
27/10/2025, 17:52
Conclusos para despacho
24/10/2025, 13:55
Juntada de certidão
24/10/2025, 13:54
Juntada de certidão
24/10/2025, 13:32
Decorrido prazo de Tam Linhas Aereas Sa em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 01:14
Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025, 22:32
Conclusos para decisão
17/03/2025, 11:38
Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 10:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024, 11:42
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
09/12/2024, 11:42
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 06/12/2024 17:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
09/12/2024, 11:41
Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2024, 15:13
Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2024, 17:40
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 16:31
Juntada de certidão
13/11/2024, 11:03
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
13/11/2024, 11:01
Desentranhado o documento
13/11/2024, 11:01
Decorrido prazo de Tam Linhas Aereas Sa em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024, 14:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Kontik Franstur Viagens E Turismo Ltda Advogado: Pedro Manso Cabral (OAB:BA1334) Advogado: Jose Fernando Tourinho Junior (OAB:BA10690)
Interessado: Cielo S.a. Advogado: Joao Alfredo De Luna Neto (OAB:BA14204)
Interessado: Redecard S/a Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Advogado: Vitor Guilherme De Carvalho Silva (OAB:BA29494)
Interessado: S.a. (viacao Aerea Rio-grandense) - Falida Advogado: Carlos Artur Rubinos Bahia Neto (OAB:BA8343)
Interessado: Tam Linhas Aereas Sa Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908)
Interessado: Rio Sul Linhas Aereas Sa Advogado: Antonio Carlos Menezes Rodrigues (OAB:BA6080)
Interessado: Iata International Air Transport Association Advogado: Jenner Augusto Da Silveira Kruschewsky (OAB:BA15631) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0091460-22.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s): PEDRO MANSO CABRAL (OAB:BA1334), JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (OAB:BA10690)
INTERESSADO: CIELO S.A. e outros (5) Advogado(s): JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (OAB:BA14204), REINALDO SABACK SANTOS registrado(a) civilmente como REINALDO SABACK SANTOS (OAB:BA11428), NILSON VALOIS COUTINHO NETO (OAB:BA15126), VITOR GUILHERME DE CARVALHO SILVA (OAB:BA29494), CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO (OAB:BA8343), ANTONIO CARLOS MENEZES RODRIGUES (OAB:BA6080), JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY registrado(a) civilmente como JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (OAB:BA15631), FABIO RIVELLI (OAB:BA34908) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0091460-22.2001.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Considerando que a parte ré REDECARD S/A manifestou interesse na designação de audiência de conciliação no processo de n° 0106613-95.2001.8.05.0001 e, considerando a concordância da parte autora na citada assentada, desde que englobasse todos os demais processos envolvendo a referida demandada, conexos à ação, defiro o pedido formulado pela Ré REDECARD S/A e designo a audiência de conciliação. Intime-se as partes, para para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 06 de dezembro de 2024, às 17h45min, a ser realizada na sala de audiência virtual do CEJUSC- CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS SALA 04; link: guest.lifesize.com/3407828; EXTENSÃO: 3407828; SENHA: 7 primeiros dígitos do processo, ocasião em que, por si ou por intermédio de representante com procuração específica, poderá negociar e transigir. Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, o qual dispõe sobre os critérios de remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais no âmbito da Justiça Comum do Poder Judiciário do Estado da Bahia, deve ser fixada a remuneração do conciliador em R$ 50,00 (-) - nível básico - Dessa forma, arbitro a remuneração no valor de R$ 50,00 (-), a ser custeada pelas partes. Intimem-se as partes, VIA SISTEMA, para, no prazo de 05 dias, efetuarem o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial. Advirta-se que o não comparecimento injustificado à audiência virtual, da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes (com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. O código de acesso à sala será os 7 primeiros números do processo. NÃO SERÃO EXPEDIDOS CONVITES. Ex: 0000000-07.2019.8.05.0001 OBSERVAÇÕES: A sala somente poderá ser acessada no dia e horário designados e após o encerramento da audiência anterior, quando o(a) conciliador(a) proceder à liberação de acesso. Se o sistema acusar “senha incorreta”, será necessário aguardar, pois indica que a audiência anterior ainda não foi finalizada. No início da sessão, será solicitada a apresentação dos documentos de identificação e não é autorizado às partes e advogados registros por fotos ou filmagens das audiências. Caso tenha dificuldade para acessar a sala de audiências no momento de acessá-la, deverá ser feito o contato diretamente com o CEJUSC por meio do Balcão Virtual, cujo link é guest.lifesize.com/3407870. NOME DA SALA NO LIFESIZE | LINK DE ACESSO | EXTENSÃO CEJUSC Consumo 01 | guest.lifesize.com/3407791 | 3407791 Salvador CEJUSC Consumo 02 | guest.lifesize.com/3407807 | 3407807 Salvador CEJUSC Consumo 03 | guest.lifesize.com/3407821 | 3407821 Salvador CEJUSC Consumo 04 | guest.lifesize.com/3407828 | 3407828 Salvador CEJUSC Consumo 05 | guest.lifesize.com/3407831 | 3407831 Salvador CEJUSC Consumo 06 | guest.lifesize.com/3407835 | 3407835 Salvador CEJUSC Consumo 07 | guest.lifesize.com/3407861 | 3407861 Salvador CEJUSC Consumo 08 | guest.lifesize.com/3407867 | 3407867 Salvador CEJUSC Consumo 09 | guest.lifesize.com/3407870 | 3407870 Salvador Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 14 de outubro de 2024. DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
18/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 14:28
Recebidos os autos.
16/10/2024, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 20:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
14/10/2024, 15:08
Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 06/12/2024 17:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
14/10/2024, 15:07
Conclusos para decisão
16/07/2024, 11:49
Juntada de certidão
16/07/2024, 11:48
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:33
Decorrido prazo de IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:33
Decorrido prazo de Rio Sul Linhas Aereas Sa em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:33
Decorrido prazo de Tam Linhas Aereas Sa em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:33
Decorrido prazo de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:33
Decorrido prazo de REDECARD S/A em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:33
Decorrido prazo de CIELO S.A. em 25/04/2024 23:59.
28/04/2024, 16:33
Publicado Despacho em 04/04/2024.
07/04/2024, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
07/04/2024, 02:49
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024, 21:40
Decorrido prazo de Tam Linhas Aereas Sa em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024, 20:34
Decorrido prazo de Tam Linhas Aereas Sa em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024, 18:40
Publicado Despacho em 13/11/2023.
30/11/2023, 22:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 22:48
Conclusos para julgamento
27/11/2023, 21:19
Juntada de Petição de petição
20/11/2023, 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 14:56
Conclusos para despacho
14/08/2023, 18:25
Juntada de certidão
14/08/2023, 18:24
Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/06/2023 23:59.
07/07/2023, 11:26
Publicado Intimação em 09/05/2023.
05/07/2023, 23:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 23:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023, 06:06
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 13:52
Decorrido prazo de Tam Linhas Aereas Sa em 15/03/2023 23:59.
01/04/2023, 02:24
Expedição de carta via ar digital.
10/02/2023, 11:03
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 20:16
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 20:16
Publicação
10/11/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
08/11/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2022, 00:00
Expedição de documento
08/11/2022, 00:00
Expedição de Carta
08/11/2022, 00:00
Petição
04/11/2022, 00:00
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Publicação
29/10/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2022, 00:00
Mero expediente
26/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
07/07/2022, 00:00
Publicação
25/03/2022, 00:00
Petição
23/02/2022, 00:00
Petição
15/02/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2022, 00:00
Antecipação de tutela
09/02/2022, 00:00
Concluso para Despacho
07/10/2019, 00:00
Petição
19/10/2018, 00:00
Publicação
03/10/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
26/09/2018, 00:00
Publicação
22/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2018, 00:00
Petição
15/08/2018, 00:00
Publicação
29/05/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
25/05/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2018, 00:00
Correção de Classe
21/03/2018, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
06/09/2016, 00:00
Recebimento
04/07/2014, 00:00
Petição
04/07/2014, 00:00
Petição
04/07/2014, 00:00
Concluso para Despacho
27/09/2013, 00:00
Petição
24/09/2013, 00:00
Publicação
31/07/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2013, 00:00
Recebimento
26/07/2013, 00:00
Mero expediente
25/07/2013, 00:00
Concluso para Despacho
11/06/2013, 00:00
Petição
06/06/2013, 00:00
Recebimento
03/06/2013, 00:00
Recebimento
24/05/2013, 00:00
Petição
24/05/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
24/05/2013, 00:00
Publicação
23/05/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico