Execução Fiscal 0546308-63.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.797,01

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 02/08/2024.

16/04/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:57

Expedição de intimação.

17/03/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:38

Expedição de despacho.

27/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:34

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 02/08/2024.

16/04/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 15:26

Despacho

•27/02/2026, 12:38

16/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:57

Expedição de intimação.

17/03/2026, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:38

Expedição de despacho.

27/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:34

Juntada de alvará

15/10/2025, 10:51

Expedição de despacho.

10/10/2025, 21:06

Juntada de alvará

10/10/2025, 21:05

Expedição de intimação.

07/10/2025, 00:06

Expedido alvará de levantamento

07/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:37

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 20:30

Expedição de intimação.

27/08/2025, 14:35

Expedição de intimação.

26/08/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:40

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:58

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de alvará

21/08/2025, 16:56

Desentranhado o documento

21/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:28

Expedição de intimação.

19/08/2025, 14:56

Expedido alvará de levantamento

19/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:25

Expedição de intimação.

18/06/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:19

Expedição de despacho.

03/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:01

Expedição de despacho.

14/02/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 22:21

Expedição de despacho.

10/02/2025, 22:21

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:03

Expedição de despacho.

27/11/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0546308-63.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Banco Itaucard S.a. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Advogado: Joao Paulo Morello (OAB:SP112569) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0546308-63.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Inicialmente, à Secretaria, a fim de que junte extrato dos valores depositados em Juízo e vinculados a este feito. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0546308-63.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Ente, mais uma vez, a fim de que, no lapso de 10 (dez) dias, indique, no corpo da petição, o saldo remanescente do débito, assim como se a quantia depositada satisfaz a obrigação, de acordo com a sentença proferida em sede de Embargos à Execução. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/10/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 22:13

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 20:07

Expedição de despacho.

31/07/2024, 15:58

Juntada de informação

31/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:50

Expedição de despacho.

25/06/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:24

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:05

Expedição de despacho.

11/06/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 21:38

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/12/2022, 21:11

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 09:21

Reativação

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento

02/09/2022, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

11/07/2019, 00:00

Desapensado

09/07/2019, 00:00

Expedição de documento

09/07/2019, 00:00

Expedição de documento

27/06/2018, 00:00

Petição

18/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/04/2018, 00:00

Mero expediente

27/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Documento

13/03/2018, 00:00

Documento

13/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/02/2017, 00:00

Antecipação de tutela

03/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2016, 00:00

Petição

24/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/10/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

03/08/2016, 00:00

Mero expediente

28/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/07/2016, 00:00

Despacho

•10/10/2025, 21:06

Despacho

•07/10/2025, 00:06

Despacho

•27/08/2025, 14:35

Despacho

•26/08/2025, 16:40

Outros documentos

•19/08/2025, 15:28

Despacho

•19/08/2025, 14:56

Despacho

•18/06/2025, 10:33

Despacho

•03/04/2025, 14:19

Despacho

•14/02/2025, 16:33

Despacho

•10/02/2025, 22:21

Despacho

•27/11/2024, 12:49

Despacho

•14/10/2024, 22:13

Despacho

•31/07/2024, 15:58

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/03/2026, 15:26

Despacho

•27/02/2026, 12:38

Despacho

•10/10/2025, 21:06

Despacho

•07/10/2025, 00:06

Despacho

•27/08/2025, 14:35

Despacho

•26/08/2025, 16:40

Outros documentos

•19/08/2025, 15:28

Despacho

•19/08/2025, 14:56

Despacho

•18/06/2025, 10:33

Despacho

•03/04/2025, 14:19

Despacho

•14/02/2025, 16:33

Despacho

•10/02/2025, 22:21

Despacho

•27/11/2024, 12:49

Despacho

•14/10/2024, 22:13

Despacho

•31/07/2024, 15:58

Despacho

•25/06/2024, 17:24

Despacho

•11/06/2024, 16:59

Despacho

•27/05/2024, 21:38

Despacho

•06/12/2022, 21:11

Despacho

•27/03/2018, 15:56

Decisão

•03/02/2017, 12:03

Ato Ordinatório

•13/10/2016, 16:16

Decisão

•05/10/2016, 12:04

Despacho

•28/07/2016, 13:32