Embargos de Declaração Cível 0513087-55.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED FAMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

VIVIANE DA PAIXÃO RIGAUD FERREIRA

CPF

Reu

ARTHUR DA PAIXAO NOBREGA RIGAUD FERREIRA

CPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

VIVIANE DA PAIXÃO RIGAUD FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de VIVIANE DA PAIXAO GOMES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de ARTHUR DA PAIXAO NOBREGA RIGAUD FERREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de VIVIANE DA PAIXAO GOMES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 20:24

Baixa Definitiva

04/04/2024, 20:24

Juntada de certidão

04/04/2024, 20:22

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:34

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 14:07

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de VIVIANE DA PAIXAO GOMES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de ARTHUR DA PAIXAO NOBREGA RIGAUD FERREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de VIVIANE DA PAIXAO GOMES em 09/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/03/2024, 13:37

Despacho

•09/10/2023, 15:30

10/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 20:24

Baixa Definitiva

04/04/2024, 20:24

Juntada de certidão

04/04/2024, 20:22

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:34

Publicado Ementa em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 18:53

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:08

Incluído em pauta para 05/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

15/02/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

06/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de VIVIANE DA PAIXAO GOMES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de ARTHUR DA PAIXAO NOBREGA RIGAUD FERREIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

18/10/2023, 19:02

Juntada de certidão

18/10/2023, 19:01

Juntada de Petição de contra-razões

17/10/2023, 23:04

Publicado Despacho em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 03:13

Juntada de certidão

10/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:39

Conclusos #Não preenchido#

04/10/2023, 16:04

Distribuído por dependência

04/10/2023, 16:04

Despacho

•09/10/2023, 10:39