Execução Fiscal 0001002-03.2007.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 98.952,85

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDY DA HORA OLIVEIRA

OAB/BA 10740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

EMPARA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:51

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:46

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:27

Expedição de despacho.

26/03/2026, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:04

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:51

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:46

Publicado Despacho em 30/03/2026.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 23:43

Despacho

•26/03/2026, 23:43

30/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:27

Expedição de despacho.

26/03/2026, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 00:41

Publicado Despacho em 07/04/2025.

15/02/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 23:04

Publicado Despacho em 08/05/2025.

11/02/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 22:34

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:34

Expedição de despacho.

06/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:41

Expedição de despacho.

03/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Empara Empreendimentos Hoteleiros Ltda - Me Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001002-03.2007.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: EMPARA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0001002-03.2007.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 10 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/10/2024, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:13

Publicado Despacho em 20/05/2024.

31/05/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

31/05/2024, 20:20

Expedição de despacho.

12/05/2024, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

21/02/2024, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:00

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 17:26

Expedição de despacho.

07/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:26

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 20:30

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:00

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:04

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2022, 00:00

Recebimento

06/05/2019, 00:00

Mero expediente

24/07/2014, 00:00

Petição

14/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/02/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

17/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2013, 00:00

Audiência Designada

19/08/2013, 00:00

Petição

19/08/2013, 00:00

Expedição de Carta

08/08/2013, 00:00

Mero expediente

02/08/2013, 00:00

Expedição de documento

06/02/2013, 00:00

Mero expediente

07/01/2013, 00:00

Conclusão

04/11/2008, 00:00

Mandado - expedido

25/04/2007, 00:00

Processo autuado

01/02/2007, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/01/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:23

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Decisão

•15/10/2024, 14:38

Decisão

•15/10/2024, 14:38

Despacho

•12/05/2024, 01:12

Despacho

•07/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/03/2026, 23:43

Despacho

•26/03/2026, 23:43

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:23

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•06/05/2025, 14:57

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Despacho

•03/04/2025, 18:02

Decisão

•15/10/2024, 14:38

Decisão

•15/10/2024, 14:38

Despacho

•12/05/2024, 01:12

Despacho

•07/08/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:12

Despacho

•24/07/2014, 15:02

Despacho

•02/08/2013, 11:53