Execução Fiscal 0771829-65.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0771829-65.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 23:17

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 14:27

Decorrido prazo de ANA REGINA ALMEIDA CALMON DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:06

Publicado Decisão em 17/10/2024.

24/10/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

24/10/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ana Regina Almeida Calmon Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0771829-65.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA REGINA ALMEIDA CALMON DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0771829-65.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 12:15

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 12:15

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

12/10/2024, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

30/12/2022, 20:50

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 12:15

Decisão

•15/10/2024, 12:15

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ANA REGINA ALMEIDA CALMON DA SILVA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

Todas as movimentações(29)