Execução Fiscal 8000730-89.2015.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 5.234,79

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAZARE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE

Terceiro

NAZARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL DOS REIS

Reu

Advogados / Representantes

IGOR COUTINHO SOUZA

OAB/BA 17314·CPF·Representa: Autor

ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 21764·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

11/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

11/05/2026, 10:05

Publicado Intimação em 22/03/2023.

11/05/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 03/12/2024 23:59.

11/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

11/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

11/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 03/12/2024 23:59.

11/04/2026, 16:18

Publicado Intimação em 17/10/2024.

11/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:44

Publicado Mandado em 17/10/2024.

11/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:36

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:36

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

11/05/2026, 15:42

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

11/05/2026, 10:05

Publicado Intimação em 22/03/2023.

11/05/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 17:15

Sentença

•18/09/2025, 17:15

11/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

11/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

11/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 03/12/2024 23:59.

11/04/2026, 16:18

Publicado Intimação em 17/10/2024.

11/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:44

Publicado Mandado em 17/10/2024.

11/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:36

Baixa Definitiva

01/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de MANOEL DOS REIS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:00

Publicado Sentença em 22/09/2025.

19/10/2025, 12:19

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 12:19

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:15

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 17:15

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:15

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:47

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:37

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:24

Juntada de certidão

23/01/2025, 09:30

Juntada de certidão

21/10/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Nazare Advogado: Alex Augusto Mattos Da Silva (OAB:BA21764) Executado: Manoel Dos Reis Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000730-89.2015.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se o exequente pessoalmente e por seu Representante para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e, caso positivo, informar o valor consolidado do crédito fiscal, bem como o número do CPF do executado a fim de viabilizar o cumprimento do despacho Id 421314147. Nazaré-BA, 15 de outubro de 2024. CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR Diretor de Secretaria

18/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:51

Publicado Intimação em 29/07/2024.

03/08/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

03/08/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 21:47

Juntada de Petição de certidão

31/07/2024, 21:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2024, 15:45

Expedição de mandado.

25/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:48

Desentranhado o documento

18/07/2024, 09:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:03

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:50

Publicado Intimação em 03/05/2024.

04/05/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 04:17

Publicado Despacho em 12/04/2024.

14/04/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 04:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 09:13

Juntada de certidão

20/03/2023, 09:11

Juntada de certidão

21/11/2022, 08:37

Expedição de mandado.

18/11/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/09/2022, 12:11

Expedição de mandado.

10/08/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:12

Conclusos para despacho

01/05/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 19/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2019, 17:11

Juntada de Petição de certidão

15/08/2019, 17:11

Decorrido prazo de IGOR COUTINHO SOUZA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 01:17

Publicado Intimação em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2019, 16:38

Expedição de intimação.

21/07/2019, 19:09

Expedição de mandado.

21/07/2019, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 13:44

Conclusos para despacho

11/12/2018, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 19/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 19/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 03:30

Juntada de Petição de certidão

05/06/2018, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2018, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2018, 11:04

Expedição de mandado.

02/05/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 16:45

Conclusos para despacho

13/03/2018, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2016, 11:12

Expedição de citação.

08/10/2016, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2016, 14:37

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 17:47

Conclusos para decisão

18/12/2015, 17:47

Sentença

•18/09/2025, 17:15

Despacho

•25/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:48

Despacho

•10/04/2024, 11:55

Despacho

•21/11/2023, 15:47

Despacho

•29/04/2022, 11:12

Despacho

•20/02/2019, 13:44

Despacho

•28/03/2018, 16:45

Despacho

•20/02/2016, 14:37