Curatela 8000958-95.2022.8.05.0248 - TJBA

Curatela 8000958-95.2022.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Ariadne Silva Cardoso Souza Advogado: Matheus Silva E Silva (OAB:BA57996) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Marlene De Jesus Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: CURATELA n. 8000958-95.2022.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: ARIADNE SILVA CARDOSO SOUZA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), MATHEUS SILVA E SILVA (OAB:BA57996) REQUERIDO: MARLENE DE JESUS SILVA Advogado(s): DECISÃO 1. Considerando a profissão da promovente, assim como as informações contidas no contracheque do id. 213664740, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000958-95.2022.8.05.0248 Curatela Jurisdição: Serrinha defiro a gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil, uma vez que a parte autora afirmou, sob as penas da lei, que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejudicar o seu sustento. 2. Ante o atual estágio processual, defiro o requerimento de id. 392933288 e renovo os efeitos da curatela provisória concedida por meio da decisão de id. 197200046 por UM ANO, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato decisório. 3. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do encargo, cumprir as alíneas “d” e “e” do item 5.3 da decisão do evento 197200046. 4. Cumpra-se conforme o ato ordinatório do evento 369799025. 5. Nomeio como perito o Dr. Anthony Mota de Souza Araújo, CRM n.31562, que deverá ser intimado para prestar compromisso. 5.1. Considerando ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça os honorários serão suportados, inicialmente, pelo TJBA, e em consonância com o permissivo da Resolução n.17, de 14 de agosto de 2019, fixo os honorários periciais no montante de R$400,00(quatrocentos reais). 5.2. Intime-se pessoalmente o perito nomeado para ciência de sua nomeação, manifestar sobre os honorários fixados e, ainda, para cumprimento dos requisitos estabelecidos no §2º, do art. 465 do CPC. 5.3. Intimem-se as partes para os fins do §1º, do art. 465, do CPC. 5.4. Inexistindo controvérsia sobre os honorários arbitrados, fixo, de logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para a apresentação do laudo, ressaltando que os quesitos do juízo se encontram depositados na Secretaria. 6. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes e o Ministério Público para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestarem sobre o resultado da perícia e o estado do processo. 7. Atentem-se a Secretaria e o perito nomeado para o estrito cumprimento da normativa de regência sobre a perícia judicial. 8. Escoados os prazos concedidos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. 9. Intimem-se. Ciência ao MP. Cumpra-se. Serrinha, 15 de fevereiro de 2024. Assinado Eletronicamente AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA E SILVA em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA E SILVA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 08/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(107)