Execução Fiscal 8114481-84.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 15.989,59

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEMENS DE MEDEIROS VILAS BOAS

OAB/BA 63567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BENTO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BENTO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/10/2025, 19:11

Publicado Decisão em 20/10/2025.

15/10/2025, 21:23

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 14:40

Gratuidade da justiça não concedida a BENTO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA - ME - CNPJ: 18.539.420/0001-06 (EXECUTADO).

11/10/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:15

Juntada de recibo (sisbajud)

12/09/2025, 15:15

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 07:34

Expedição de decisão.

25/08/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:34

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de BENTO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/10/2025, 19:11

Publicado Decisão em 20/10/2025.

15/10/2025, 21:23

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

Documentos

Decisão

•11/10/2025, 22:08

Decisão

•11/10/2025, 22:08

14/10/2025, 14:40

Gratuidade da justiça não concedida a BENTO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA - ME - CNPJ: 18.539.420/0001-06 (EXECUTADO).

11/10/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:15

Juntada de recibo (sisbajud)

12/09/2025, 15:15

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 07:34

Expedição de decisão.

25/08/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:34

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2024, 14:48

Expedição de decisão.

08/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão

04/09/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:36

Processo Desarquivado

03/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de BENTO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 22:29

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Bento Patrimonial E Assessoria Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8114481-84.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8114481-84.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:50

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:50

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 18:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/01/2024, 18:30

Conclusos para decisão

04/01/2024, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2022 23:59.

17/10/2022, 18:50

Decorrido prazo de BENTO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:52

Publicado Decisão em 23/08/2022.

26/08/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 15:13

Expedição de decisão.

22/08/2022, 15:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/06/2022, 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

10/11/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 12:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 07:34

Despacho

•25/08/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:45

Decisão

•08/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:20

Decisão

•05/01/2024, 20:50

Decisão

•05/01/2024, 20:50

Decisão

•05/01/2024, 20:50

Decisão

•22/08/2022, 15:13

Decisão

•03/06/2022, 16:52

Despacho de citação por AR Digital

•10/11/2021, 12:06