Agravo em Recurso Especial 8031844-74.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Direito de EmpresaObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.080.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MEGGA ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EXITO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Reu

GPA MALLS & PROPERTIES GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO

OAB/BA 25313·CPF·Representa: Autor

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de EXITO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e MEGGA ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA

03/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 705069/2025

06/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 705069/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2025

06/08/2025, 17:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/08/2025

05/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502639995. Publicação prevista para 05/08/2025)

01/08/2025, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/08/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/07/2025, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 21:50

•17/07/2025, 16:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 16:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2025, 16:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/07/2025, 16:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/07/2025, 16:09