Execução Fiscal 8039217-27.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8039217-27.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA GONZALEZ GONZALEZ em 07/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MARIA GONZALEZ GONZALEZ em 07/11/2024 23:59.

11/04/2026, 16:21

Publicado Decisão em 16/10/2024.

11/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Gonzalez Gonzalez Advogado: Raimundo Messias Nascimento Dos Santos (OAB:BA53392) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8039217-27.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA GONZALEZ GONZALEZ Advogado(s): RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA53392) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8039217-27.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 08:00

Arquivado Provisoriamente

15/10/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 19:17

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 19:17

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 19:17

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:17

Decisão

•14/10/2024, 19:17

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARIA GONZALEZ GONZALEZ em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GONZALEZ GONZALEZ em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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