Execução Fiscal 8043412-55.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 68.974,92

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSULERE GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSULERE GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

12/05/2026, 14:04

Publicado Decisão em 15/03/2023.

12/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de CONSULERE GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:23

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 04:23

Expedição de despacho.

03/03/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de CONSULERE GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de CONSULERE GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:19

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 21:00

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de CONSULERE GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.

12/05/2026, 14:04

Publicado Decisão em 15/03/2023.

12/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de CONSULERE GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:09

Despacho

•03/03/2026, 12:09

26/03/2026, 05:23

Publicado Despacho em 05/03/2026.

06/03/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 04:23

Expedição de despacho.

03/03/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de CONSULERE GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de CONSULERE GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:19

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 21:00

Publicado Decisão em 18/11/2025.

19/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 00:18

Expedição de decisão.

15/11/2025, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 11:19

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:16

Juntada de outros documentos

12/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 15:23

Expedição de decisão.

02/09/2025, 15:23

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de CONSULERE GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 17:52

Publicado Decisão em 06/02/2025.

09/03/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

09/03/2025, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Consulere Gestao E Consultoria Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8043412-55.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSULERE GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8043412-55.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente. Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida. Considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes, cuja fragilidade econômica, no mais das vezes, encontra-se potencializada pelo cenário atual, duramente marcado pela pandemia do vírus COVID-19, a provocar nos órgãos e poderes da administração toda sorte de concessões, a fim de preservar a vida e subsistência das pessoas, e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos. Intimem-se. Salvador, BA, 09 de março de 2023. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 12:46

Expedição de decisão.

15/10/2024, 12:46

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2023 23:59.

07/05/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 11:14

Expedição de decisão.

13/03/2023, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 04:47

Expedição de decisão.

05/08/2022, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2022, 18:20

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/04/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 13:33

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 18:52

Decisão

•15/11/2025, 11:19

Decisão

•15/11/2025, 11:19

Decisão

•02/09/2025, 15:23

Decisão

•02/09/2025, 15:23

Decisão

•04/02/2025, 14:39

Decisão

•04/02/2025, 14:39

Decisão

•15/10/2024, 12:46

Decisão

•13/03/2023, 11:14

Decisão

•09/03/2023, 15:22

Decisão

•05/08/2022, 18:20

Despacho de citação por AR Digital

•07/04/2022, 13:33