Execução Fiscal 0000088-77.2005.8.05.0089 - TJBA

Execução Fiscal 0000088-77.2005.8.05.0089 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA AZEREDO VALADARES em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA AZEREDO VALADARES em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA AZEREDO VALADARES em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA AZEREDO VALADARES em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Sentença em 16/10/2024.

07/04/2026, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:41

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 11:55

Baixa Definitiva

11/12/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 23:33

Baixa Definitiva

07/04/2025, 23:33

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Conselho Regional De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Executado: Antonio De Padua Azeredo Valadares Advogado: Joed Soares Andrade (OAB:BA22783) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000088-77.2005.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA AZEREDO VALADARES Advogado(s): JOED SOARES ANDRADE (OAB:BA22783) SENTENÇA O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Certifique -se e retire-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos. PRI GUARATINGA/BA Assinado digitalmente na data registrada no sistema PJE Aline Klais Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA SENTENÇA 0000088-77.2005.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

18/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 18:23

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 18:22

Sentença

•14/10/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Conselho Regional De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Executado: Antonio De Padua Azeredo Valadares Advogado: Joed Soares Andrade (OAB:BA22783) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000088-77.2005.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA AZEREDO VALADARES Advogado(s): JOED SOARES ANDRADE (OAB:BA22783) SENTENÇA O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Certifique -se e retire-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos. PRI GUARATINGA/BA Assinado digitalmente na data registrada no sistema PJE Aline Klais Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA SENTENÇA 0000088-77.2005.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

18/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA AZEREDO VALADARES em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA AZEREDO VALADARES em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA AZEREDO VALADARES em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA AZEREDO VALADARES em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

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