Apelação Cível 8084868-82.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.245,64

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANTONIO AFONSO SANTOS

CPF 633.***.***-87

Autor

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 04:54

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OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 08:38

Baixa Definitiva

05/04/2024, 08:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/04/2024, 08:38

Juntada de certidão

05/04/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIO AFONSO SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:09

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 23:17

Publicado Ementa em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 08:37

Conhecido o recurso de ANTONIO AFONSO SANTOS - CPF: 633.891.505-87 (APELANTE) e não-provido

11/11/2023, 12:20

Conhecido o recurso de ANTONIO AFONSO SANTOS - CPF: 633.891.505-87 (APELANTE) e não-provido

10/11/2023, 22:55

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 16:46

Despacho

•04/04/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 23:17

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 23:17

Acórdão

•10/11/2023, 22:55

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:55

Sentença

•16/02/2023, 13:16

Sentença

•16/02/2023, 11:06

Despacho

•19/10/2022, 15:13

Despacho

•18/10/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 18:00

Despacho

•12/07/2022, 15:10

Despacho

•20/06/2022, 15:05

Despacho

•16/06/2022, 10:10

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