Execução Fiscal 0001334-09.2003.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 362.810,13

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA

OAB/BA 22798·CPF·Representa: Réu

KATYA JUSSANE MARTINS DANTAS

OAB/BA 5408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MIRAI VEICULOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:21

Publicado Despacho em 16/10/2024.

10/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:42

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:43

Expedição de despacho.

30/03/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:03

Publicado Despacho em 08/07/2025.

24/03/2026, 22:16

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 08:49

Despacho

•19/03/2026, 11:39

16/04/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:21

Publicado Despacho em 16/10/2024.

10/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:42

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:43

Expedição de despacho.

30/03/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:03

Publicado Despacho em 08/07/2025.

24/03/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:15

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:28

Expedição de despacho.

19/03/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:39

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:49

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:32

Expedição de despacho.

05/07/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 01:32

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mirai Veiculos Ltda Advogado: Marcos Lenin Pamplona Barbosa (OAB:BA22798) Advogado: Katya Jussane Martins Dantas (OAB:BA5408) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001334-09.2003.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Mirai Veiculos Ltda Advogado(s): MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA registrado(a) civilmente como MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (OAB:BA22798), KATYA JUSSANE MARTINS DANTAS (OAB:BA5408) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0001334-09.2003.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 30 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:39

Expedição de despacho.

14/10/2024, 18:39

Conclusos para decisão

14/06/2024, 08:50

Expedição de despacho.

27/02/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:56

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:31

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 20:28

Expedição de despacho.

07/08/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 20:28

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/06/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de Mirai Veiculos Ltda em 09/02/2023 23:59.

01/06/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

12/03/2023, 07:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

12/03/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2023

12/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 10:54

Expedição de ato ordinatório.

31/01/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

07/11/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 04:14

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 13:24

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

13/06/2022, 00:00

Publicação

20/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:00

Audiência Designada

11/12/2017, 00:00

Recebimento

14/04/2015, 00:00

Recebimento

10/03/2014, 00:00

Protocolo de Petição

20/04/2012, 00:00

Petição

20/04/2012, 00:00

Recebimento

16/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

15/03/2010, 00:00

Processo distribuido manualmente

20/02/2003, 00:00

Processo autuado

20/02/2003, 00:00

Despacho

•19/03/2026, 11:39

Despacho

•10/02/2026, 21:43

Despacho

•05/07/2025, 01:32

Despacho

•05/07/2025, 01:32

Despacho

•14/10/2024, 18:39

Despacho

•14/10/2024, 18:39

Decisão

•14/06/2024, 08:50

Decisão

•14/06/2024, 08:50

Decisão

•14/06/2024, 08:50

Despacho

•27/02/2024, 14:39

Despacho

•07/08/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:54

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/03/2026, 08:49

Despacho

•19/03/2026, 11:39

Despacho

•19/03/2026, 11:39

Despacho

•10/02/2026, 21:43

Despacho

•05/07/2025, 01:32

Despacho

•05/07/2025, 01:32

Despacho

•14/10/2024, 18:39

Despacho

•14/10/2024, 18:39

Decisão

•14/06/2024, 08:50

Decisão

•14/06/2024, 08:50

Decisão

•14/06/2024, 08:50

Despacho

•27/02/2024, 14:39

Despacho

•07/08/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 10:29

Despacho

•28/09/2018, 10:27