Procedimento Comum Cível 0001545-64.2008.8.05.0211 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001545-64.2008.8.05.0211 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/05/2026, 09:56

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 12:50

Expedição de intimação.

22/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:49

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:06

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Municipio De Riachao Do Jacuipe Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Embargado: Solon Oliveira Cordeiro Advogado: Alessandro Santos Cordeiro (OAB:BA16725-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0001545-64.2008.8.05.0211.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE Advogado(s): MICHEL SOARES REIS registrado(a) civilmente como MICHEL SOARES REIS EMBARGADO: SOLON OLIVEIRA CORDEIRO Advogado(s):ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO ACÓRDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não obstante os argumentos do Embargante, sua pretensão recursal não se inclui em nenhuma das situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, constituindo, na realidade, tentativa de provocar novo exame da matéria, efeito que não se pode emprestar aos Embargos, pois não se cuidam de sucedâneo recursal. 2. Diferentemente do que sustenta o Embargante, o acórdão recorrido consignou, de forma clara e expressa, que o contrato de locação de automóvel firmado entre as partes não findou em setembro de 2004, indo além do prazo pactuado. 3. Em verdade, sob o pretexto da presença do vício da omissão, pretende o Embargante a rediscussão da matéria posta na Apelação, o que não é compatível em sede de Embargos Declaratórios. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. Acórdão embargado mantido na integralidade. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 0001545-64.2008.8.05.0211 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0001545-64.2008.8.05.0211.1, tendo como Embargante o MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO JACUIPE e Embargado SOLON OLIVEIRA CORDEIRO. Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de acordo com o voto da Relatora.

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/07/2023, 12:26

Juntada de certidão

14/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2023, 11:19

Publicado Intimação em 19/05/2023.

28/05/2023, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 23:43

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/05/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Municipio De Riachao Do Jacuipe Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Embargado: Solon Oliveira Cordeiro Advogado: Alessandro Santos Cordeiro (OAB:BA16725-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0001545-64.2008.8.05.0211.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE Advogado(s): MICHEL SOARES REIS registrado(a) civilmente como MICHEL SOARES REIS EMBARGADO: SOLON OLIVEIRA CORDEIRO Advogado(s):ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO ACÓRDÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não obstante os argumentos do Embargante, sua pretensão recursal não se inclui em nenhuma das situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, constituindo, na realidade, tentativa de provocar novo exame da matéria, efeito que não se pode emprestar aos Embargos, pois não se cuidam de sucedâneo recursal. 2. Diferentemente do que sustenta o Embargante, o acórdão recorrido consignou, de forma clara e expressa, que o contrato de locação de automóvel firmado entre as partes não findou em setembro de 2004, indo além do prazo pactuado. 3. Em verdade, sob o pretexto da presença do vício da omissão, pretende o Embargante a rediscussão da matéria posta na Apelação, o que não é compatível em sede de Embargos Declaratórios. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. Acórdão embargado mantido na integralidade. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 0001545-64.2008.8.05.0211 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0001545-64.2008.8.05.0211.1, tendo como Embargante o MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO JACUIPE e Embargado SOLON OLIVEIRA CORDEIRO. Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de acordo com o voto da Relatora.

18/10/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(16)