Procedimento Comum Cível 0003541-50.2007.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0003541-50.2007.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Matos Limoeiro Industria E Comercio De Laticinios Ltda - Me Advogado: Pablo Mauricio Souza Cafezeiro (OAB:BA14932) Advogado: Milton Brito Limoeiro Junior (OAB:BA22071) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Comarca de Jequié (BA) Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.200-000, Fone: (73) 3527-8342, Jequié-BA E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0003541-50.2007.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório, com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior e dar(em) início à fase de cumprimento de sentença, se for caso. Jequié/BA, data e hora da assinatura eletrônica documento assinado eletronicamente EMILY MENEZES SANTOS Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0003541-50.2007.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Matos Limoeiro Industria E Comercio De Laticinios Ltda - Me Advogado: Milton Brito Limoeiro Junior (OAB:BA22071-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003541-50.2007.8.05.0141 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME Advogado(s): MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):RICARDO LOPES GODOY ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE AJUIZADA NO ANO DE 2007 POR PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDANTE (PESSOA JURÍDICA) FRUSTRADA. EMPRESA INATIVA. ENDEREÇO DESATUALIZADO. PESSOA FÍSICA. INCORRÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. Recurso CONHECIDO. PRELIMINAR DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. APELO DA EMPRESA MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME IMprovido. RECURSO DE FÉLIX SOARES LIMOEIRO NETO PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0003541-50.2007.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0003541-50.2007.8.05.0141, de Jequié, em que são Apelantes MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA – ME, FÉLIX SOARES LIMOEIRO NETO e Apelado BANCO DO BRASIL S/A. Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em REJEITAR A PRELIMINAR DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA – ME E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE FÉLIX SOARES LIMOEIRO NETO, pelas razões constantes do Voto da Exmo. Desembargador Relator.

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

04/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

17/06/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 11:25

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 09:53

Publicação

27/03/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/02/2022, 00:00

Outras Decisões

24/01/2022, 00:00

Petição

22/09/2021, 00:00

Petição

22/09/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Matos Limoeiro Industria E Comercio De Laticinios Ltda - Me Advogado: Milton Brito Limoeiro Junior (OAB:BA22071-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0003541-50.2007.8.05.0141 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME Advogado(s): MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):RICARDO LOPES GODOY ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE AJUIZADA NO ANO DE 2007 POR PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDANTE (PESSOA JURÍDICA) FRUSTRADA. EMPRESA INATIVA. ENDEREÇO DESATUALIZADO. PESSOA FÍSICA. INCORRÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. Recurso CONHECIDO. PRELIMINAR DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. APELO DA EMPRESA MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME IMprovido. RECURSO DE FÉLIX SOARES LIMOEIRO NETO PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0003541-50.2007.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0003541-50.2007.8.05.0141, de Jequié, em que são Apelantes MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA – ME, FÉLIX SOARES LIMOEIRO NETO e Apelado BANCO DO BRASIL S/A. Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em REJEITAR A PRELIMINAR DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE MATOS LIMOEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA – ME E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE FÉLIX SOARES LIMOEIRO NETO, pelas razões constantes do Voto da Exmo. Desembargador Relator.

18/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicação

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Outras Decisões

Petição

Petição

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