Execução Fiscal 0502696-46.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2014

Valor da Causa

R$ 25.292,13

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA

OAB/SE 5212·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARIA LUCIA DA COSTA FIGUEIREDO CHAVES

CPF

Reu

WALNEY MICHAEL DAL BOSCO

CPF

Reu

MAX AUGUSTO LOBAO

CPF

Reu

IVAN WINTER

CPF

Reu

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR

CPF

Reu

DALL BRASIL S.A. - SOLUCOES EM ALIMENTACAO E SERVICOS DE SUPORTE - FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 05:22

Expedição de intimação.

29/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2026, 11:39

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 19:47

Expedição de intimação.

01/12/2025, 15:36

Expedição de intimação.

13/11/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:46

Conclusos para despacho

19/08/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:54

Todas as movimentações(178)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 05:22

Expedição de intimação.

29/04/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 16:45

Sentença

•29/04/2026, 11:39

29/04/2026, 11:39

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 19:47

Expedição de intimação.

01/12/2025, 15:36

Expedição de intimação.

13/11/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:46

Conclusos para despacho

19/08/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 22:50

Expedição de intimação.

01/07/2025, 12:10

Expedição de despacho.

05/06/2025, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/06/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:59

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:00

Expedição de despacho.

24/01/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:28

Expedição de despacho.

20/01/2025, 13:28

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0502696-46.2014.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Dall Brasil S.a. - Solucoes Em Alimentacao E Servicos De Suporte - Falida Advogado: Heitor Fernando Medeiros De Souza (OAB:SE5212) Executado: Arivaldo Barreto Conceicao Junior Advogado: Heitor Fernando Medeiros De Souza (OAB:SE5212) Executado: Ivan Winter Executado: Max Augusto Lobao Executado: Walney Michael Dal Bosco Executado: Maria Lucia Da Costa Figueiredo Chaves Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0502696-46.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: DALL BRASIL S.A. - SOLUCOES EM ALIMENTACAO E SERVICOS DE SUPORTE - FALIDA, ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR, IVAN WINTER, MAX AUGUSTO LOBAO, WALNEY MICHAEL DAL BOSCO, MARIA LUCIA DA COSTA FIGUEIREDO CHAVES (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Reitere-se o Ofício à 14ª Vara Cível da comarca de Aracaju, a fim de que, no lapso de 10 (dez) dias, preste informações atualizadas sobre o resultado do rateio dos leilões dos imóveis arrematados. Conclusos após. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0502696-46.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Ente. Salvador (BA), data da assinatura digital

18/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 22:26

Expedição de despacho.

14/10/2024, 22:26

Decorrido prazo de ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR em 10/06/2024 23:59.

22/07/2024, 18:59

Conclusos para decisão

22/07/2024, 08:39

Juntada de informação

22/07/2024, 08:39

Decorrido prazo de DALL BRASIL S.A. - SOLUCOES EM ALIMENTACAO E SERVICOS DE SUPORTE - FALIDA em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:05

Publicado Despacho em 09/05/2024.

13/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

13/05/2024, 01:34

Expedição de despacho.

07/05/2024, 10:10

Juntada de intimação

07/05/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:29

Expedição de despacho.

26/04/2024, 13:29

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:15

Expedição de despacho.

20/02/2024, 14:06

Expedição de despacho.

06/02/2024, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 06:48

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:51

Juntada de informação

03/10/2023, 17:35

Expedição de despacho.

03/10/2023, 17:34

Expedição de despacho.

25/09/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:09

Expedição de despacho.

14/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:57

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:57

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 04:28

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Mero expediente

15/09/2022, 00:00

Petição

09/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/08/2022, 00:00

Mero expediente

15/08/2022, 00:00

Mero expediente

08/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2022, 00:00

Expedição de documento

05/07/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/01/2022, 00:00

Petição

16/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/11/2021, 00:00

Mero expediente

03/11/2021, 00:00

Reativação

15/10/2021, 00:00

Expedição de documento

15/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2021, 00:00

Mero expediente

30/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2021, 00:00

Petição

11/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2021, 00:00

Mero expediente

04/05/2021, 00:00

Expedição de documento

09/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2021, 00:00

Documento

04/02/2020, 00:00

Documento

27/01/2020, 00:00

Expedição de Ofício

23/01/2020, 00:00

Mero expediente

25/09/2019, 00:00

Expedição de documento

03/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2019, 00:00

Petição

01/04/2019, 00:00

Documento

08/02/2019, 00:00

Petição

08/02/2019, 00:00

Expedição de documento

08/02/2019, 00:00

Mero expediente

19/06/2018, 00:00

Documento

14/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2018, 00:00

Petição

28/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/12/2017, 00:00

Documento

06/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2017, 00:00

Publicação

07/04/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

04/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2017, 00:00

Petição

16/02/2017, 00:00

Publicação

15/02/2017, 00:00

Mero expediente

10/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2017, 00:00

Documento

10/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2016, 00:00

Expedição de documento

29/11/2016, 00:00

Documento

29/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2016, 00:00

Publicação

02/11/2016, 00:00

Registro de Sentença Realizado

01/11/2016, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2016, 00:00

Concluso para Sentença

19/10/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

22/09/2016, 00:00

Publicação

14/09/2016, 00:00

Mero expediente

09/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2016, 00:00

Petição

06/09/2016, 00:00

Concluso para Sentença

05/09/2016, 00:00

Desarquivamento

02/09/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2016, 00:00

Petição

29/08/2016, 00:00

Petição

29/08/2016, 00:00

Publicação

25/08/2016, 00:00

Documento

25/08/2016, 00:00

Exceção de pré-executividade

22/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2016, 00:00

Petição

04/04/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/04/2016, 00:00

Mero expediente

17/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2016, 00:00

Petição

02/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2016, 00:00

Documento

29/01/2016, 00:00

Mero expediente

20/01/2016, 00:00

Petição

11/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2015, 00:00

Expedição de Carta

22/01/2015, 00:00

Expedição de Carta

14/01/2015, 00:00

Expedição de Carta

14/01/2015, 00:00

Expedição de Carta

14/01/2015, 00:00

Expedição de Carta

14/01/2015, 00:00

Mero expediente

28/11/2014, 00:00

Petição

04/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2014, 00:00

Expedição de Certidão

13/10/2014, 00:00

Mero expediente

24/09/2014, 00:00

Expedição de documento

22/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2014, 00:00

Mero expediente

05/08/2014, 00:00

Mero expediente

12/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/02/2014, 00:00

Despacho

•01/12/2025, 15:36

Despacho

•13/11/2025, 12:46

Decisão

•01/07/2025, 12:10

Decisão

•05/06/2025, 11:58

Despacho

•24/01/2025, 13:30

Despacho

•20/01/2025, 13:28

Despacho

•16/10/2024, 13:57

Despacho

•14/10/2024, 22:26

Despacho

•07/05/2024, 10:09

Despacho

•26/04/2024, 13:29

Despacho

•20/02/2024, 14:06

Despacho

•06/02/2024, 06:48

Despacho

•03/10/2023, 17:34

Todos os documentos(39)

Sentença

•29/04/2026, 16:45

Sentença

•29/04/2026, 11:39

Despacho

•01/12/2025, 15:36

Despacho

•13/11/2025, 12:46

Decisão

•01/07/2025, 12:10

Decisão

•05/06/2025, 11:58

Despacho

•24/01/2025, 13:30

Despacho

•20/01/2025, 13:28

Despacho

•16/10/2024, 13:57

Despacho

•14/10/2024, 22:26

Despacho

•07/05/2024, 10:09

Despacho

•26/04/2024, 13:29

Despacho

•20/02/2024, 14:06

Despacho

•06/02/2024, 06:48

Despacho

•03/10/2023, 17:34

Despacho

•25/09/2023, 17:25

Despacho

•14/06/2023, 13:32

Despacho

•12/06/2023, 16:12

Despacho

•15/09/2022, 16:16

Despacho

•15/08/2022, 21:57

Despacho

•08/08/2022, 21:18

Despacho

•09/03/2022, 21:59

Despacho

•03/11/2021, 20:01

Despacho

•30/08/2021, 11:21

Despacho

•04/05/2021, 13:59

Despacho

•25/09/2019, 18:28

Despacho

•19/06/2018, 11:44

Ato Ordinatório

•20/12/2017, 11:00

Decisão

•04/04/2017, 12:32

Despacho

•10/02/2017, 10:00

Sentença

•31/10/2016, 13:37

Despacho

•09/09/2016, 11:57

Decisão

•22/08/2016, 11:04

Despacho

•17/02/2016, 10:17

Despacho

•20/01/2016, 09:59

Despacho

•28/11/2014, 16:39

Despacho

•24/09/2014, 16:38

Despacho

•05/08/2014, 14:56

Despacho

•12/02/2014, 11:56