Cumprimento de sentença 0503637-48.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 93.006,75

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 06:56

Publicado Decisão em 24/09/2024.

14/04/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de W. A. COMERCIO DE SUPRIMENTOS, SERVICOS DE LOCACAO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:08

Decorrido prazo de W. A. COMERCIO DE SUPRIMENTOS, SERVICOS DE LOCACAO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:08

Juntada de Petição de informação 2º grau

05/09/2025, 08:33

Publicado Decisão em 26/08/2025.

28/08/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 21:33

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:14

Juntada de certidão

22/04/2025, 08:48

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 06:56

Publicado Decisão em 24/09/2024.

14/04/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de W. A. COMERCIO DE SUPRIMENTOS, SERVICOS DE LOCACAO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:08

Decorrido prazo de W. A. COMERCIO DE SUPRIMENTOS, SERVICOS DE LOCACAO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:08

Juntada de Petição de informação 2º grau

05/09/2025, 08:33

Publicado Decisão em 26/08/2025.

28/08/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2025, 21:33

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:14

Juntada de certidão

22/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 24/02/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Publicado Decisão em 03/02/2025.

04/03/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

04/03/2025, 03:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 09:32

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:14

Publicado Sentença em 09/12/2024.

26/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

26/12/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Bradesco Cartoes S.a. Advogado: Andre Nieto Moya (OAB:SP235738) Executado: W. A. Comercio De Suprimentos, Servicos De Locacao E Representacoes Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0503637-48.2014.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Réu: W. A. COMERCIO DE SUPRIMENTOS, SERVICOS DE LOCACAO E REPRESENTACOES LTDA - ME S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0503637-48.2014.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. BANCO BRADESCO CARTÕES S/A interpôs Embargos de Declaração contra decisão proferida ID 466228506, sob o fundamento de que a mesma é contraditória (ID 470512443). Relatados, decido. O Código de Processo Civil, a respeito dos Embargos de Declaração, assim dispõe: Art. 1022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Analisando-se a petição e confrontando-a com a decisão, não se encontra qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material nesta. Percebe-se que, em verdade, trata-se, apenas, de inconformismo do(a) embargante que, discordando da abordagem feita pela decisão proferida, deverá manejar o recurso adequado para tentar modificá-la na instância superior. Ante o exposto, não vislumbrando qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material quanto a decisão proferida, conheço os embargos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS. Persiste a decisão, tal como foi lançada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Itabuna (BA), 4 de dezembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 17:16

Publicado Despacho em 13/11/2024.

07/12/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

07/12/2024, 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Bradesco Cartoes S.a. Advogado: Andre Nieto Moya (OAB:SP235738) Executado: W. A. Comercio De Suprimentos, Servicos De Locacao E Representacoes Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0503637-48.2014.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Réu: W. A. COMERCIO DE SUPRIMENTOS, SERVICOS DE LOCACAO E REPRESENTACOES LTDA - ME D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0503637-48.2014.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Considerando a possibilidade de aplicação de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração interpostos, necessária a intimação da parte adversa, em prestígio ao princípio do contraditório, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC. Assim sendo, INTIME-SE a parte embargada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os Embargos de Declaração. Após o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação, retornem conclusos os autos. Itabuna (BA), 7 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito Substituto

14/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:31

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:25

Publicado Decisão em 17/10/2024.

30/10/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

30/10/2024, 00:30

Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Cartoes S.a. Advogado: Andre Nieto Moya (OAB:SP235738) Executado: W. A. Comercio De Suprimentos, Servicos De Locacao E Representacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0503637-48.2014.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Réu: W. A. COMERCIO DE SUPRIMENTOS, SERVICOS DE LOCACAO E REPRESENTACOES LTDA - ME D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0503637-48.2014.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. O exequente requer expedição de ofício à SUSEP (ID 466100763). Nada a prover quanto ao pedido formulado, porquanto não cumprido o quanto determinado na decisão anterior (requerer bloqueio Renajud). Ademais, cabe ao juiz dirigir o processo (art. 139, CPC). INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, desta feita improrrogável, cumprir integralmente o despacho anterior, sob pena de extinção/arquivamento/suspensão. Ressalto que o não cumprimento das determinações deste Juízo nos moldes expressamente indicados caracterizará a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, com a aplicação das sanções cabíveis. Itabuna (BA), 14 de outubro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 22:17

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:16

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:17

Publicado Despacho em 08/08/2024.

11/08/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

11/08/2024, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:27

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:56

Publicado Decisão em 16/07/2024.

20/07/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

20/07/2024, 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 21:53

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 10/04/2024 23:59.

15/04/2024, 21:36

Publicado Despacho em 18/03/2024.

13/04/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

13/04/2024, 19:50

Decorrido prazo de W. A. COMERCIO DE SUPRIMENTOS, SERVICOS DE LOCACAO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

08/03/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 03:48

Conclusos para despacho

07/03/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:52

Juntada de certidão

28/02/2024, 16:47

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:25

Juntada de acesso aos autos

23/01/2024, 10:51

Decorrido prazo de W. A. COMERCIO DE SUPRIMENTOS, SERVICOS DE LOCACAO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

19/01/2024, 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 10/11/2023 23:59.

19/01/2024, 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 10/11/2023 23:59.

19/01/2024, 04:04

Decorrido prazo de W. A. COMERCIO DE SUPRIMENTOS, SERVICOS DE LOCACAO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

19/01/2024, 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

03/01/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

03/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:20

Publicado Decisão em 18/09/2023.

19/09/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 08:00

Outras Decisões

14/09/2023, 14:47

Conclusos para despacho

09/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:09

Publicado Despacho em 13/07/2023.

15/07/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

19/10/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:00

Remetido ao PJE

30/07/2022, 16:27

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2022, 00:00

Mero expediente

01/07/2022, 00:00

Petição

01/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2022, 00:00

Petição

13/06/2022, 00:00

Documento

13/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento

13/06/2022, 00:00

Petição

09/06/2022, 00:00

Publicação

18/05/2022, 00:00

Mero expediente

17/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2022, 00:00

Petição

06/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento

06/04/2022, 00:00

Petição

31/03/2022, 00:00

Publicação

07/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2022, 00:00

Mero expediente

03/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2022, 00:00

Publicação

24/09/2021, 00:00

Mero expediente

22/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2021, 00:00

Petição

14/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento

14/09/2021, 00:00

Petição

20/08/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/07/2021, 00:00

Expedição de documento

20/04/2021, 00:00

Expedição de documento

13/11/2020, 00:00

Expedição de documento

04/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

17/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/03/2020, 00:00

Expedição de Carta

17/03/2020, 00:00

Petição

13/02/2020, 00:00

Documento

13/02/2020, 00:00

Petição

03/02/2020, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Petição

16/12/2019, 00:00

Expedição de documento

16/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2019, 00:00

Expedição de documento

16/12/2019, 00:00

Petição

22/11/2019, 00:00

Publicação

05/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2019, 00:00

Mero expediente

01/11/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2019, 00:00

Expedição de documento

18/07/2019, 00:00

Petição

08/07/2019, 00:00

Publicação

18/06/2019, 00:00

Mero expediente

17/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2019, 00:00

Expedição de documento

29/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2019, 00:00

Petição

06/07/2018, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Mero expediente

04/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2018, 00:00

Expedição de documento

31/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2017, 00:00

Publicação

07/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2017, 00:00

Petição

15/07/2017, 00:00

Publicação

15/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2017, 00:00

Mero expediente

10/07/2017, 00:00

Expedição de documento

03/07/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/07/2017, 00:00

Publicação

01/06/2017, 00:00

Mero expediente

31/05/2017, 00:00

Definitivo

31/05/2017, 00:00

Petição

30/05/2017, 00:00

Documento

30/05/2017, 00:00

Documento

30/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2017, 00:00

Expedição de documento

20/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2017, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

14/02/2017, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

14/02/2017, 00:00

Publicação

07/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/02/2017, 00:00

Expedição de documento

29/01/2016, 00:00

Publicação

07/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2015, 00:00

Procedência

03/11/2015, 00:00

Expedição de documento

29/10/2015, 00:00

Concluso para Sentença

29/10/2015, 00:00

Expedição de documento

10/03/2015, 00:00

Expedição de Carta

26/02/2015, 00:00

Publicação

15/01/2015, 00:00

Mero expediente

12/01/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2015, 00:00

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 09:24

Decisão

•21/08/2025, 21:33

Decisão

•30/01/2025, 12:39

Decisão

•30/01/2025, 09:32

Sentença

•05/12/2024, 10:13

Sentença

•04/12/2024, 16:06

Despacho

•11/11/2024, 09:29

Despacho

•07/11/2024, 17:25

Decisão

•15/10/2024, 09:23

Decisão

•14/10/2024, 22:17

Decisão

•13/09/2024, 08:55

Decisão

•12/09/2024, 15:14

Despacho

•06/08/2024, 09:07

Despacho

•05/08/2024, 14:22

Decisão

•12/07/2024, 08:57

Todos os documentos(44)

Decisão

•22/08/2025, 09:24

Decisão

•21/08/2025, 21:33

Decisão

•30/01/2025, 12:39

Decisão

•30/01/2025, 09:32

Sentença

•05/12/2024, 10:13

Sentença

•04/12/2024, 16:06

Despacho

•11/11/2024, 09:29

Despacho

•07/11/2024, 17:25

Decisão

•15/10/2024, 09:23

Decisão

•14/10/2024, 22:17

Decisão

•13/09/2024, 08:55

Decisão

•12/09/2024, 15:14

Despacho

•06/08/2024, 09:07

Despacho

•05/08/2024, 14:22

Decisão

•12/07/2024, 08:57

Decisão

•11/07/2024, 21:53

Despacho

•14/03/2024, 11:37

Despacho

•13/03/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:09

Decisão

•15/09/2023, 08:01

Decisão

•14/09/2023, 14:47

Despacho

•12/07/2023, 09:01

Despacho

•11/07/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 08:19

Despacho

•01/07/2022, 19:24

Despacho

•17/05/2022, 11:16

Despacho

•03/03/2022, 15:21

Despacho

•22/09/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 12:31

Despacho

•01/11/2019, 18:36

Despacho

•17/06/2019, 14:19

Despacho

•04/07/2018, 10:58

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 11:08

Despacho

•10/07/2017, 13:33

Despacho

•31/05/2017, 09:55

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 10:52

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 15:54

Sentença

•03/11/2015, 16:45

Despacho

•12/01/2015, 12:11