Tutela Cautelar Antecedente 0532265-53.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 27.581,33

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:22

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:07

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:07

Expedição de outros documentos.

06/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:05

Expedição de outros documentos.

06/02/2026, 09:05

Expedição de outros documentos.

30/12/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:34

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:22

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:07

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:47

Decisão

•06/11/2024, 15:36

06/02/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:07

Expedição de outros documentos.

06/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:05

Expedição de outros documentos.

06/02/2026, 09:05

Expedição de outros documentos.

30/12/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/12/2025, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 06:18

Expedição de outros documentos.

31/10/2025, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:02

Expedição de outros documentos.

24/10/2025, 16:02

Expedição de intimação.

19/09/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:47

Juntada de decisão

19/09/2025, 08:54

Recebidos os autos

19/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Top Engenharia Ltda Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391-A) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0532265-53.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: TOP ENGENHARIA LTDA Advogado(s): LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB:BA29391-A), LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA16911-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0532265-53.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 71190292), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68190925), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 06 de novembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Top Engenharia Ltda Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391-A) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911-A) Apelante: Estado Da Bahia Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0532265-53.2018.8.05.0001 APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: TOP ENGENHARIA LTDA Advogado(s): LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB:BA29391), LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA16911) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal. Salvador, 15 de outubro de 2024. FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0532265-53.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/04/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 00:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

19/10/2022, 00:00

Publicação

27/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Mero expediente

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Petição

30/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2022, 00:00

Publicação

23/06/2022, 00:00

Procedência

21/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2022, 00:00

Concluso para Sentença

06/08/2020, 00:00

Petição

04/08/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Petição

11/02/2019, 00:00

Petição

26/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2018, 00:00

Petição

13/07/2018, 00:00

Petição

26/06/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/06/2018, 00:00

Petição

20/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2018, 00:00

Publicação

07/06/2018, 00:00

Expedição de Ofício

07/06/2018, 00:00

Antecipação de tutela

05/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2018, 00:00

Decisão

•06/11/2024, 14:00

Decisão

•28/08/2024, 16:37

Decisão

•28/08/2024, 16:34

Acórdão

•06/08/2023, 21:10

Decisão

•10/04/2023, 06:57

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 00:35

Despacho

•22/09/2022, 09:24

Sentença

•21/06/2022, 09:53

Decisão

•07/06/2018, 17:12

Decisão

•05/06/2018, 12:24