Execução de Título Extrajudicial 8001215-91.2018.8.05.0206 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001215-91.2018.8.05.0206 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 24/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 24/10/2024 23:59.

06/04/2026, 02:33

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/04/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:41

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

15/10/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:09

Baixa Definitiva

02/04/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Paulo Alexandre Oliveira Da Silva Executado: Gilvania Mattos Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001215-91.2018.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: PAULO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 8001215-91.2018.8.05.0206 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Queimadas Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que extinguiu o processo com o exame do mérito. Alega o Embargante, em síntese, que a decisão impugnada teria sido contraditória, pois, mesmo reconhecendo ter havido apenas a renegociação da dívida discutida, e o consequente pagamento do atrasado, – hipótese de falta de interesse processual, inserta no art. 485, VI, do CPC –, extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III, do CPC. É o que cumpre relatar. Os embargos de declaração devem ser acolhidos. De fato, a análise minuciosa dos autos, mormente da sentença vergastada, evidencia a contradição nessa. Com efeito, em que pese tenha reconhecido a renegociação da dívida debatida, com o pagamento dos valores atrasados, não se trata, in casu, de hipótese de liquidação total do débito, razão pela qual não há que se falar na incidência do art. 924, III. Assim, acolho os embargos de declaração ao fito de determinar a MODIFICAÇÃO da sentença examinada, de modo a JULGAR EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Atribuo à presente força de ofício/mandado. Expedientes necessários. Cumpra-se. Queimadas/BA, data do sistema. ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR – Juiz de Direito designado

18/10/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2024, 16:31

Expedição de intimação.

14/10/2024, 16:31

Expedição de intimação.

14/10/2024, 16:31

Decorrido prazo de GILVANIA MATTOS DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

25/01/2024, 00:49

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:45

Expedição de intimação.

13/12/2023, 15:45

Expedição de intimação.

13/12/2023, 15:45

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 16:31

Despacho

•04/05/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Paulo Alexandre Oliveira Da Silva Executado: Gilvania Mattos Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001215-91.2018.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: PAULO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 8001215-91.2018.8.05.0206 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Queimadas Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que extinguiu o processo com o exame do mérito. Alega o Embargante, em síntese, que a decisão impugnada teria sido contraditória, pois, mesmo reconhecendo ter havido apenas a renegociação da dívida discutida, e o consequente pagamento do atrasado, – hipótese de falta de interesse processual, inserta no art. 485, VI, do CPC –, extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III, do CPC. É o que cumpre relatar. Os embargos de declaração devem ser acolhidos. De fato, a análise minuciosa dos autos, mormente da sentença vergastada, evidencia a contradição nessa. Com efeito, em que pese tenha reconhecido a renegociação da dívida debatida, com o pagamento dos valores atrasados, não se trata, in casu, de hipótese de liquidação total do débito, razão pela qual não há que se falar na incidência do art. 924, III. Assim, acolho os embargos de declaração ao fito de determinar a MODIFICAÇÃO da sentença examinada, de modo a JULGAR EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Atribuo à presente força de ofício/mandado. Expedientes necessários. Cumpra-se. Queimadas/BA, data do sistema. ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR – Juiz de Direito designado

18/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 24/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PAULO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de GILVANIA MATTOS DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(45)