Execução Fiscal 8001979-15.2023.8.05.0170 - TJBA

Execução Fiscal 8001979-15.2023.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TAINARA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de TAINARA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:31

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 12:39

Baixa Definitiva

03/07/2025, 12:39

Juntada de certidão

03/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Jesiel Lopes Ferreira (OAB:BA57237) Advogado: Jonatas Dos Santos Barreto (OAB:BA70704) Executado: Tainara Derivados De Petroleo Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001979-15.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU Advogado(s): JESIEL LOPES FERREIRA (OAB:BA57237), JONATAS DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA70704) EXECUTADO: TAINARA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 8001979-15.2023.8.05.0170 Execução Fiscal Jurisdição: Morro Do Chapéu Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. MORRO DO CHAPÉU/BA, data da assinatura digital. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta

18/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/10/2024, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de TAINARA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de informação de pagamento

05/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 12:38

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 11:27

Sentença

•18/09/2024, 14:12

—

Decorrido prazo de TAINARA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAINARA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 11/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de TAINARA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de informação de pagamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 29/02/2024 23:59.

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