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Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 85.866,01

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

RENATO JOSE DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO JOSE DE CARVALHO JUNIOR em 10/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(41)