Execução de Título Extrajudicial 8009010-31.2024.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8009010-31.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO GARDENIA RESIDENCE em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:52

Publicado Sentença em 17/10/2024.

05/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:21

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 17:40

Baixa Definitiva

15/04/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condominio Gardenia Residence Advogado: Danilo Pereira Da Silva (OAB:PE38828) Advogado: Samara Jully De Lemos Vital (OAB:PE42033) Executado: Filipe Amorim Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009010-31.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: CONDOMINIO GARDENIA RESIDENCE Advogado(s): DANILO PEREIRA DA SILVA (OAB:PE38828), SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL (OAB:PE42033) EXECUTADO: FILIPE AMORIM DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Observa-se que a petição inicial foi distribuída equivocadamente para esta Vara, razão pela qual requer a parte autora a redistribuição do feito para o Juizado Especial Cível da comarca de Feira de Santana. Ocorre que os sistemas eletrônicos dos juizados especiais (Projudi) e da justiça comum (PJE) não são integrados, de modo que não é possível redistribuir eletronicamente o feito para a vara correta. Logo, não resta alternativa senão extinguir o processo, devendo o autor ingressar com nova demanda diretamente no juízo competente. Frise-se que não haverá qualquer prejuízo para o autor, pois a extinção ora determinada não enseja o pagamento de custas processuais e nem impede a repropositura da ação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8009010-31.2024.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, reconheço a incompetência do juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/10/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:19

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 22:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO GARDENIA RESIDENCE em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

21/05/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/05/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:07

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 09:44

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 10:33