Embargos à Execução 8038891-33.2023.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8038891-33.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/07/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de contra-razões

27/05/2025, 23:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de apelação

16/04/2025, 14:06

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:37

Decorrido prazo de SMPS PRE-MOLDADOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:44

Decorrido prazo de UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 22:00

Decorrido prazo de SINGULAR PATRIMONIAL E ADMINISTRACAO LTDA. em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 22:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.

24/11/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

24/11/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Smps Pre-moldados Ltda - Me Advogado: Marcone Sodre Macedo (OAB:BA15060) Embargado: Singular Patrimonial E Administracao Ltda. Advogado: David Roldan Vilasboas Lama (OAB:BA32811) Advogado: Luiz Felipe Valenca Goes (OAB:BA37580) Embargado: Unique Consultoria Empresarial Ltda - Me Advogado: David Roldan Vilasboas Lama (OAB:BA32811) Advogado: Luiz Felipe Valenca Goes (OAB:BA37580) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8038891-33.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: SMPS PRE-MOLDADOS LTDA - ME Advogado(s): MARCONE SODRE MACEDO (OAB:BA15060) EMBARGADO: SINGULAR PATRIMONIAL E ADMINISTRACAO LTDA. e outros Advogado(s): LUIZ FELIPE VALENCA GOES (OAB:BA37580), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB:BA32811) DESPACHO O embargante, em manifestação, juntou documentos. Deste modo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8038891-33.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a se manifestar sobre a petição e os documentos juntados, em 15 dias, O embargante requereu a produção de prova testemunhal e pericial. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de novembro de 2024.

18/11/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:56

Sentença

•25/03/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Smps Pre-moldados Ltda - Me Advogado: Marcone Sodre Macedo (OAB:BA15060) Embargado: Singular Patrimonial E Administracao Ltda. Advogado: David Roldan Vilasboas Lama (OAB:BA32811) Advogado: Luiz Felipe Valenca Goes (OAB:BA37580) Embargado: Unique Consultoria Empresarial Ltda - Me Advogado: David Roldan Vilasboas Lama (OAB:BA32811) Advogado: Luiz Felipe Valenca Goes (OAB:BA37580) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8038891-33.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: SMPS PRE-MOLDADOS LTDA - ME Advogado(s): MARCONE SODRE MACEDO (OAB:BA15060) EMBARGADO: SINGULAR PATRIMONIAL E ADMINISTRACAO LTDA. e outros Advogado(s): LUIZ FELIPE VALENCA GOES (OAB:BA37580), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB:BA32811) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8038891-33.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de embargos à execução opostos por SMPS PRE-MOLDADOS LTDA – ME em face de SINGULAR PATRIMONIAL E ADMINISTRACAO LTDA e UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, em razão da execução de título extrajudicial nº 0551345-71.2016.8.05.0001. A origem da dívida está relacionada à cessão de terreno como garantia para obter financiamento junto ao BNB/DESENBAHIA. O embargante afirma que o contrato estabelecido entre as partes continha uma cláusula específica, determinando que, se o financiamento não fosse concretizado no prazo de dois meses por responsabilidade do embargante, este deveria pagar uma compensação aos embargados pelo período em que o imóvel ficou comprometido com a operação. Contudo, o embargante argumenta que não há evidências que comprovem sua culpa pelo fracasso na obtenção do financiamento. Por essa razão, ele considera que o valor estipulado não pode ser exigido. Questiona o demonstrativo da dívida, porque não traz os índices de correção monetária e juros de mora, o que impossibilita o exercício adequado do contraditório. Requer, subsidiariamente, a redução da cláusula penal em, no mínimo, setenta por cento, ante a sua desproporcionalidade e abusividade. Em resposta, a parte embargada apresentou impugnação aos embargos (ID 410233314), argumentando que o embargante busca rediscutir questões processuais já tratadas. Alega que os embargos anteriormente opostos não foram admitidos e que o embargante repete argumentos já utilizados em recursos prévios. Sustenta que a determinação judicial para apresentação de nova planilha de cálculos não reabriu o prazo, de sorte que estes embargos à execução seriam intempestivos. Além disso, argumenta que há coisa julgada, uma vez que os pontos levantados já foram analisados nos agravos de instrumento 8003176-35.2020.805.0000 e 8007990-56.2021.805.0000. Por fim, aponta a existência de litispendência em relação aos embargos à execução nº 8024164-74.2020.805.0001, reforçando seu entendimento de que os novos embargos não devem ser considerados. Quanto ao mérito da questão, a parte embargada defende a aplicação da cláusula penal, argumentando que não existia no contrato nenhuma estipulação que obrigasse a embargada a transferir a titularidade do imóvel para a embargante com o propósito de obtenção do crédito. Acrescenta que a lista de documentos necessários foi detalhada em uma troca de e-mails entre as partes envolvidas e não pode ser responsabilizada pelas exigências feitas pela instituição financeira durante o processo de financiamento. Em resposta à impugnação, o embargante reafirma que seus embargos foram apresentados dentro do prazo legal, porque a emenda à petição inicial reabriu o prazo para apresentação de defesa. Quanto à alegação de litispendência em relação aos embargos 8024164-74.2020.805.0001, afirma que, no momento em que opôs os embargos atuais, não havia outros em andamento, descartando a possibilidade de litispendência. Reitera a inexistência de culpa a obstar a aplicação da multa. Relatados, decido. Trata-se de embargos à execução em face da execução n.º 0551345-71.2016.8.05.0001. Em impugnação, o embargado suscitou questões processuais preliminares, aduzindo preclusão, litispendência e a intempestividade dos embargos à execução. De início, afasto a intempestividade alegada. Este juízo, em decisão proferida nos autos da execução, determinou a apresentação de novos cálculos, o que foi atendido pelo exequente (id 364843650). Em seguida, o executado foi intimado através de ato ordinatório (id 370193509) e apresentou defesa manejando embargos à execução n.º 8038891-33.2023.8.05.0001. A alteração substancial dos elementos que fundamentam a execução afetam diretamente o direito de defesa, oportunizando ao executado o manejo de ação própria. Considerando que os presentes embargos foram opostos dentro do prazo legal, contado a partir da intimação da juntada dos novos cálculos pelo exequente, reconheço sua tempestividade. Afasto também a alegação de preclusão porque os embargos opostos anteriormente, 8024164-74.2020.8.05.0001, não foram conhecidos por esse juízo. Os recursos foram interpostos pelo executado, questionavam a tempestividade daqueles embargos e a rejeição da exceção de pré-executividade, por isso não há preclusão do que concerne aos presentes embargos. Por fim, afasto a preliminar de litispendência em relação ao embargos n.º 8024164-74.2020.805.0001 porque estes se opunham à execução antes da alteração de cálculos promovida pelo exequente, e que, ao cabo, não foram conhecidos por esse juízo. Não há outras questões processuais pendentes. O cerne dos embargos à execução em questão reside na controvérsia sobre a exigibilidade do título executivo: as partes divergem quanto à aplicabilidade da multa estipulada em contrato, além da discussão em relação ao demonstrativo dos cálculos da dívida cobrada. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de provas e na realização de acordo. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de outubro de 2024.

18/10/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SMPS PRE-MOLDADOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIQUE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SINGULAR PATRIMONIAL E ADMINISTRACAO LTDA. em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(19)